6ce6d90f d362 4333 8b60 05260d2f934e Ação integrada tenta coibir danos ambientais (Foto: Assessoria FPI /Arquivo)

Trabalho reúne 24 órgãos estaduais e federais com o objetivo de promover fiscalizações em cidades pertencentes a Bacia Hidrográfica do Velho Chico.

O Ministério Público Estadual de Alagoas anunciou nesta segunda-feira (15) o inicio da 7ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a popular FPI do São Francisco.

Coordenada pelos promotores de justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca a ação reúne 24 órgãos estaduais e federais, além de instituições sem fins lucrativos com o objetivo de combater danos ambientais nas cidades pertencentes a Bacia do Velho Chico.

Nesta oportunidade cinco municípios deverão ser alvos da equipe de trabalho. A assessoria do MP afirmou que com o decorrer das ações deve informar as cidades atingidas e que ao final, como de costume, todo o grupo fará audiência pública para apresentar os resultados.

Como funciona?

A promotora Lavínia Fragroso lembrou que a FPI do São Francisco, em Alagoas, é um programa de caráter fiscalizatório e educativo, seguindo o exemplo de sucesso da FPI na Bahia. “Por aqui, a exemplo de lá, conseguimos reunir diversas instituições que, no seu dia a dia, exercem, individualmente, o poder fiscalizador no âmbito de suas atribuições específicas. A união desses órgãos e entidades representa uma ótima oportunidade para que possam ampliar a potencialidade de sua atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde pública”, declarou a promotora.

Toda nova etapa da FPI começa a ser planejada com pelo menos quatro meses de antecedência. Inicialmente, os coordenadores da Fiscalização e de cada uma das equipes discutem quais cidades deverão ser visitadas e como as ações in locu serão postas em práticas. Na sequencia, é feito o levantamento dos alvos, na busca pelo endereço correto de todos eles.

“Serão objetos de fiscalização nas cidades serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, desmatamento às margens do rio e pesca predatória. Os problemas enfrentados pelo estado de Alagoas são, principalmente, ações de supressão vegetal, que atingem as Áreas de Preservação Permanente, matas ciliares e nascentes. O fim da vegetação leva a consequências graves, como o assoreamento do Rio São Francisco”, destacou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.

Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, fica a atribuição de formalizar termos de ajustamento de conduta (TAC) e fazer a propositura de ações civis públicas e penais contra pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado que forem flagradas no cometimento de crimes ambientais.