Reprodição 5961c8c7 7f34 4d8c 8539 891a6806ba9a José Arnaldo Silva (PSD) e Bruno Menezes (PRP), Prefeito e Vice respectivamente de Olivença, Sertão de Alagoas

Está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) o registro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/AL) em desfavor do prefeito e vice-prefeito de Olivença, Sertão de Alagoas. 

Ação movida pelo MPE contra José Arnaldo Silva (PSD) e Bruno Menezes Silva (PRP), ambos respectivamente prefeito e vice-prefeito acusados de utilizar de um caminhão-pipa durante período de campanha para angariar votos. Os políticos tiveram seus mandatos cassados em decisão de 1° instância dada pelo Juiz Eleitoral Fausto Magno David Alves, da 19ª Zona Eleitoral, que foi publicado no dia 10 de Dezembro de 2017 no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de Alagoas. 

O magistrado havia determinado que prefeito e vice paguem uma multa de R$ 63.840, cada um, e fiquem inelegíveis por oito anos. O Ministério Público Eleitoral recebeu denúncias de que o prefeito estaria utilizando os carros-pipa para coletar água em uma barragem dentro de uma propriedade dele para, então, distribuir à população em troca de votos. A defesa dos réus alegou que as provas colhidas pelo MP Eleitoral eram nulas, já que teriam sido colhidas sem autorização da Justiça, dentro de propriedade privada. Outra alegação era que a 19ª Vara não possuía competência para julgar o caso, uma vez que o prefeito e o vice possuíam foro privilegiado por prerrogativa da função.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) agora tramita em 2° instância e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Os réus podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso o façam, permanecem no cargo até nova decisão.

No site do TRE/AL é possível obter acesso a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que tramita em 2° instância. Para ver todas as informações, basta acessar o endereço eletrônico: www.tre-al.jus.br e depois clicar na opção: número de protocolo e digitar o número de protocolo do processo que é: 572632016.