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“Foi demonstrado que cerca de 20 mil alunos, dos municípios de Piranhas, Penedo, Pão de Açúcar e de todo o Estado, hoje têm diplomas na mão que não valem nada, porque estudaram em cursos à distância oferecidos por empresas que só tinham autorização para atuar presencialmente”, informou o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) em pronunciamento na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa.

O parlamentar repercutiu a audiência pública realizada na sexta-feira passada (08), onde foi discutida a regulamentação e o funcionamento de cursos na modalidade Educação à Distância (EAD) oferecidos por algumas instituições em Alagoas. O encontro foi motivado por denúncias de fraudes na emissão de diplomas de nível superior a milhares de estudantes alagoanos.

“Esse assunto não é pontual e essa Casa não pode achar que já fez seu papel. Temos que pensar em conjunto em uma solução”, afirmou, lembrando que a Assembleia Legislativa de Pernambuco criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A investigação concluiu que 80 mil pessoas foram prejudicadas e alguns cursos foram proibidos de funcionar no estado.

Na sessão pública, Cunha já havia adiantado que não descarta a realização de uma CPI similar em Alagoas.

“Precisamos fazer a nossa parte, buscando um mecanismo conciliador. O foco aqui é proteger o cidadão e não prejudicar o empresário... Além do relatório da audiência que será encaminhado ao Ministério Público, temos que pensar em algo junto aos Procons, a sociedade civil e outras entidades de defesa do consumidor, para resolvermos o problema desses 20 mil alunos que estão no prejuízo, mas também para inibir que outros se tornem vítimas também, já que alguns cursos continuam sendo divulgados”, pontuou no discurso de hoje.

Também durante a audiência, o coordenador do Movimento Diploma Legal, João Catunda, classificou de “quadrilha” o grupo de faculdades que ofertam os cursos à distância de forma irregular e cobrou providências dos poderes públicos para solucionar o problema.

Em maio deste ano, integrantes do movimento em Alagoas denunciaram o golpe do falso diploma ao Ministério da Educação (MEC), por parte de instituições de ensino que não estão credenciadas pelo órgão para oferecer os cursos à distância.

Ainda em maio, a denúncia foi levada ao plenário pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS). Ele alertou que Alagoas pode existir uma “fábrica” de emissão fraudulenta de diplomas de nível superior que tem como vítimas principais estudantes do interior.