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Uma resolução da Secretaria Estadual da Educação da Bahia, de 5 de novembro de 2013, determina que, a partir deste ano, os alunos travestis e transexuais vão poder escolher como querem ser chamados nas escolas.

Segundo a determinação, no momento da matrícula vai ser possível escolher o nome social, que vai aparecer em todos os documentos da escola. A resolução aponta ainda que o nome civil do aluno, o que está no RG, só conste em documentos externos, como transferência e histórico escolar. As escolas também serão obrigadas a desenvolver projetos de combate à homofobia. A resolução vale para escolas das rede municipal, estadual e particular, e também para o nível superior.

A transexual Milena Passos conta que aos 14 anos enfrentou problemas na escola por conta da forma como era chamada. “Quando ele (o professor) me chamava na sala de aula do nome o qual não condiz com a minha aparência, me trazia constrangimento e às vezes servia até de bullying para os colegas. Em vez de me agregar na escola, me expulsava da escola. Terminou que eu parei de estudar porque era muito preconceito, muita transfobia dentro da sala de aula”, disse Milena, atual presidente da Associação dos Travestis. Ela, que sempre sonhou em ser psicóloga, afirma que agora quer voltar a estudar.

A conselheira estadual de Educação, Alda Pepe, acredita que é preciso respeitar a identidade escolhida por cada um. “Eu preciso respeitar a identidade que ele escolhe. Ele nasce com uma genitália masculina, mas ele se reconhece por um nome feminino porque ele se sente feminino”, defende.

A escola estadual Senhor do Bonfim, no bairro dos Barris, já permite o uso social do aluno desde 2009 e teve seis alunas transexuais em 2013.

“Alguns professores ficaram um tanto quanto constrangidos, ficaram resistentes, mas a gente teve uma conversa na sala dos professores e depois foi muito tranquilo. Depois disso aí fizemos um seminário sobre transfobia e foi muito bom porque a gente percebeu que as pessoas não tinham noção do que se tratava. Então todo aquele preconceito, toda aquela distância, veio por terra. Então a partir daí foi tudo muito tranquilo, tanto com relação aos funcionários, alunos e professores. Desde então, a gente passa a utilizar o nome social. Eu fico muito mais feliz ainda e recompensada por algo que a gente já vem fazendo há bastante tempo sem a necessidade da obrigatoriedade ”, comemora Andreia Sarraf, diretora da instituição.