Senadores devem mudar cadastro positivo

  • paulo cajueiro
  • 25/05/2009 17:34
  • Política
O Senado deve alterar o projeto de lei que regulamenta a utilização dos bancos de dados de proteção ao crédito, chamados de cadastro positivo, aprovado na última terça-feira pela Câmara. O senador Adelmir Santana (DEM-DF) chegou a prever que possa haver um substitutivo ao texto do deputado Maurício Rands (PT-PE), tal o volume de alterações que devem ser negociadas pelo DEM e por outros partidos da Casa. "Tenho ouvido muitas críticas sobre o projeto. O texto ficou ruim e precisa ser mudado", avaliou Adelmir Santana.

Se depender da primeira discussão entre os consultores do Senado, assessores de partidos da oposição, especialistas e área técnica do governo, o PL 836/03 deverá passar por várias modificações. Na última quinta-feira, em seminário do Centro de Estudos da Consultoria da Casa com o coordenador da secretaria extraordinária de reformas econômico-fiscais do Ministério da Fazenda, Ângelo Duarte, os debatedores sinalizaram que não há como garantir que o projeto alcance o objetivo primordial para o governo, que é reduzir o spread bancário (diferença entre juros que os bancos pagam na captação dos recursos e os que cobram nos empréstimos) e permitir que bons pagadores sejam beneficiados com taxas mais baixas.

Segundo estimativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a inadimplência corresponde a 37,5% do cálculo do spread bancário. A entidade sustenta que a inadimplência média no Brasil é de 5%, mas que o ônus acaba recaindo sobre todos porque não há como distinguir antecipadamente os bons pagadores. Esse peso da inadimplência na composição dos juros poderá cair com o cadastro positivo, acredita o deputado Maurício Rands. Pelo projeto, os bancos de dados poderão classificar os consumidores que optarem pelo cadastro positivo de acordo com avaliações de risco, baseando-se no histórico de relacionamento desses consumidores com bancos, lojas e outras empresas.

Mas o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Leonardo Bessa, apontou no debate com os consultores vários pontos que precisam ser aprimorados no Senado. Um deles é a possibilidade de se usar esse cadastro para transações comerciais e não só para proteção ao crédito. Essa é uma brecha jurídica perigosa, que pode, segundo Bessa, ter sua constitucionalidade questionada. Ele sustenta que deva haver um "consentimento informado" do consumidor, que sejam explicados os riscos e as vantagens dessa escolha.