Reprodução/Relatório final do CPI do Sistema Carcerário Brasileiro 14394055462744

Estados brasileiros gastam, em média, R$ 133 por dia para manter cada detento em presídios geridos em conjunto pelo poder público e pela iniciativa privada, apontou o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário Brasileiro. O valor é semelhante à diária de hotéis três estrelas em muitas capitais.

O relatório final foi apresentado na semana passada durante a última sessão da comissão.

De acordo com o documento, é difícil comparar o valor com o gasto diário por preso em outros estabelecimentos prisionais porque não há levantamentos recentes dos custos em unidades geridas exclusivamente pelo poder público.

Em 2008, integrantes de outra CPI criada para investigar o sistema penitenciário brasileiro estimaram em cerca de R$ 53 o custo de um preso por dia. Em valores atuais, considerando a inflação, a quantia equivale a R$ 79.

A CPI de 2015 sugeriu ao Ministério da Justiça que seja feito um levantamento detalhado, considerando prisões de todo o País.

Os números atuais relativos às unidades privadas que constam do relatório da CPI foram apresentados aos parlamentares pela Abesp (Associação Brasileira de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios), com base em processos licitatórios dos últimos três anos.

Constam do levantamento da Abesp 11 estabelecimentos prisionais de quatro Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia e Santa Catarina. Todos os contratos são de cogestão, baseados na Lei 8.666/93. O valor diário gasto variou de um mínimo de R$ 112 a um máximo de R$ 150.

Atualmente, segundo a associação, há contratos de cogestão de 24 unidades prisionais no Brasil.

Ainda conforme o relatório da CPI, os 24 presídios geridos em conjunto pela iniciativa privada e pelo poder público dispõem de 11.934 vagas e abrigam 13.865 detentos. Em relação ao total de estabelecimentos prisionais no País, os presídios em que a iniciativa privada atua concentram 1,67% das vagas e abrigam 1,94% dos detentos.

A taxa de fuga de 2006 a 2015 foi de 0,1275% da população carcerária.

O texto da comissão elogia o sistema de cogestão, mas recomenda a elaboração de projeto de lei que discipline as atividades privadas nos estabelecimentos prisionais. O documento sugere ao Ministério da Justiça que destine uma vaga no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária às empresas privadas especializadas na prestação de serviços aos presídios.