Valter Campanato/14.09.2015/Agência Brasil 14422825298637 Ministros Joaquim Levy (esquerda) e Nelson Barbosa anunciaram os cortes de gastos e as novas formas de arrecadação de impostos

Após três dias de reuniões e pressionado a agir para conter a crise, o governo anunciou nesta segunda-feira (14) medidas para diminuir o rombo nas contas públicas. O esforço será dividido com os contribuintes e implicará no corte de gastos e na elevação de impostos. A previsão é de obter quase R$ 65 bilhões.

No mês passado, o governo apresentou um orçamento para 2016 ao Congresso em queprevê um déficit de R$ 30,5 bi. Com as medidas, o governo quer zerar essa conta e ainda obter dinheiro para cumprir o superávit primário (economia do governo para pagar juros da dívida) de aproximadamente R$ 34 bilhões.

Na quarta-feira (9), a agência de risco Standard & Poor's rebaixou a nota do País que perdeu o selo de bom pagador.

Confira as medidas anunciadas:

Cortes de gastos

São nove medidas de cortes que totalizam R$ 26 bilhões:

1. O adiamento do reajuste dos servidores públicos para agosto de 2016 com impacto de R$ 7 bilhões de economia.

2. A suspensão de concursos em 2016 com redução de despesa de R$ 1,5 bilhão.

3. A eliminação do chamado abono de permanência, um benefício pago a servidores que chegam a aposentadoria mas permanecem no trabalho com economia de R$ 1,2 bilhão.

4. Garantir a implementação do teto do serviço público (para evitar salários acima do limite constitucional) com economia de R$ 800 milhões no orçamento.

5. A redução de gasto com o custeio administrativo com cargos de confiança com impacto de R$ 2 bilhões e que prevê renegociação de contratos de aluguel, veículos e segurança e imposição de limites com diárias de servidores, telefone, moradia e passagens aéreas com a unificação da regra para todos os Poderes com economia de R$ 200 milhões. E redução de cargos de confiança nos ministérios com econonia de R$ 200 milhões.

6. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo vai reduzir a previsão em R$ 4,8 bi no custeio do programa Minha Casa Minha Vida. A União pretende também usar recursos do FGTS para pagar as despesas da Faixa 1 do programa.

7. A redução em outras obras do PAC no valor de R$ 3,8 bilhões. 

8. Contigenciamentos na Saúde em R$ 3,8 bilhões. 

9. Cortes de R$ 1,1 bilhão em subvenção de preços agrícolas.  

Aumento da receitas (criação de impostos)

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no âmbito do aumento de receitas, o governo vai reduzir o gasto tributário e realocar fontes de receita, além de ampliá-las. Foram anunciadas quatro medidas:

1. Redução de gastos tributários: R$ 5,8 bilhões. O bloco prevê redução de desoneração, que hoje são proporcionados por quatro itens: (a) pelo Reintegra; (b) por medidas que beneficiam a indústria química em relação ao PIS; (c) por cobrança diferenciada sobre juros de capital; (d) por desoneações ao Sistema S (Sesc, Sesi e Senai).

2. Ampliação da arrecadação previdenciária junto ao Sistema S: R$ 6 bilhões. O governo pretende reduzir em 30% a desoneração da cobrança feita pela Previdências ao Sistema S.

3. Ampliação da arrecadação do Imposto sobre Ganho de Capital na venda de imóveis: 1,8 bilhão. De acordo com a tabela do governo, quem tiver ganho até R$ 1 milhão, terá de pagar 15% sobre o ganho; que lucrar de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, terá de pagar 20% sobre o ganho; quem obtiver de R$ 5 a R$ 20 millhões, o imposto será de 25%; e acima de R$ 20 milhões, a alíquota 30%.

4. Criação da CPMF: R$ 32 bilhões. O governo pretende recriar a CPMF para cobrir o rombo da previdência. De acordo com a proposta, a alíquota será de 0,20%.

O governo ainda considera que, devido ao desaquecimento, perderá R$ 5,5 bilhões em receitas em relação ao estimado anteriormente.