Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeita de Piranhas Melina Freitas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso eleitoral a favor da prefeita de Piranhas, Mellina Freitas (PMDB), e manteve multa de R$ 21.282,00, contra ela, por propaganda eleitoral antecipada. O TSE segue a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas- condenando a prefeita pemedebista ao pagamento do dinheiro.

Segundo a relatora da ação- a ministra Carmem Lúcia Dantas- Mellina Freitas distribuiu camisas, bonés, brindes, calendários e CDs em evento promovido em Piranhas, em fevereiro de 2008, durante o Carnaval, com fotos colocadas no site oficial da Prefeitura. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral.

"No mérito, compulsando os autos, constata-se que houve efetivamente a veiculação de propaganda eleitoral antecipada consistente na utilização de bonés, camisas e calendários confeccionados na mesma formatação e cores do material publicitário utilizado na propaganda de campanha da recorrente.

Além dos brindes e documentos apresentados, contribuem para configurar a propaganda antecipada o fato das declarações de secretários municipais de Piranhas, nos seguintes termos:"o intuito de Mellina é fazer a mesma coisa que o tio vem fazendo...essa continuidade não pode deixar de acontecer, porque o povo de Piranhas sente o que o Inácio [Loyola, prefeito de Olho d'Água] vem fazendo e o que a Mellina vai fazer (...)", diz a ação.

Mellina negou ter participado da distribuição dos brindes. Mas, o TSE rejeitou o argumento.