Procon firma acordo com a Escola Nacional de Direito do Consumidor

  • teresa
  • 03/06/2009 21:49
  • Maceió
O Procon/AL, em parceria com o Ministério da Justiça, firmou nesta quarta-feira (3) a assinatura do Acordo de Cooperação entre as Escolas Nacional (ENDC) e Estadual do Direito do Consumidor. Na ocasião, a ENDC realiza até o dia 5 de junho, no Maceió Mar Hotel, um curso de capacitação dirigido aos funcionários do Procon/AL, aos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e aos órgãos que atuam na defesa do consumidor em todo Nordeste.

Para o superintendente do Procon/AL, Rodrigo Cunha, esta iniciativa vai ajudar a fortalecer o Procon/AL. “Vamos ter mais oportunidade de realizar cursos de multiplicadores do direito do consumidor e realizar intercâmbios com a Escola Nacional”, ressalta Cunha.

De acordo com a coordenadora geral de políticas e relações de consumo — DPDC - Patrícia Barros, a Alagoas foi o primeiro estado do país a criar a Escola Estadual de Direito do Consumidor — EEDC - e o terceiro a fazer parte do acordo com a ENDC.

“Esta parceria vai trazer grandes ganhos para o Procon/AL. Pois agora podemos disponibilizar meios para capacitar as pessoas que trabalham na relação de consumo e ajudar os consumidores a buscarem mecanismos para solucionar os problemas”, explica Barros.

Para a secretária de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Wedna Miranda, a participação destes profissionais mostra o fortalecimento do setor. “Sabemos da importância de dar continuidade a essa política pública. Essa é uma vitória do Procon de Alagoas. O Procon é o Estado ao alcance de todos. A capacitação dessas pessoas que são operadores e defensores do Direito só enriquece o trabalho que temos feito”, ressaltou a secretária.

Curso

O evento acontece no auditório do Maceió Mar Hotel, das 9h às 12h, e das 14h às 17h45, até o dia 5 de junho. “Durante estes três dias vamos abordar os temas que são mais comuns no nosso dia-dia”, explica Rodrigo Cunha.

Entre os assuntos que vão ser discutidos estão: Reclamação Fundamentada, Âmbito de Aplicação do Código do Direito do Consumidor, Princípios de Interpretação do CDC, Aviso de Risco (recall), Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço, Prescrição e Decadência, Oferta de publicidade, Práticas Abusivas e Proteção Contratual, Decreto do SAC.