Agentes que descumprirem decreto serão punidos administrativamente

  • 30/03/2009 17:30
  • Maceió

O diretor de Unidades Prisionais, coronel Agamenon Oliveira, anunciou que ainda esta semana serão abertos três procedimentos administrativos contra agentes penitenciários que suspenderam a entrada de alimentos pelos parentes de reeducandos durante a visitação do domingo, dia 29, no Cyridião Durval. O procedimento vem sendo acompanhado pelo juiz Wlademir Paes Lira, que responde interinamente pela Vara de Execução Penal.

 

O intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, informou que os agentes não têm respaldo para alterar os procedimentos existentes nas unidades prisionais, uma vez que existe um decreto governamental em vigor, de 14 de fevereiro de 2000, que regulamenta o sistema penitenciário do Estado. Os agentes penitenciários que descumpriram o decreto governamental serão punidos administrativamente.

 

Em assembleia realizada no último dia 26, o sindicato da categoria decidiu que a partir do dia 28 estaria pondo em prática o fiel cumprimento dos ditames da Lei de Execuções Penais em três pontos para eles considerados cruciais no que diz respeito à segurança e operacionalidade do sistema prisional. Entre os procedimentos cogitados, a suspensão do pernoite e da entrada de alimentos por meio de visitantes, além da entrada de equipamentos eletrônicos nas unidades prisionais.

 

Na segunda-feira, 30, o juiz que responde pela Vara de Execução Penal e o promotor Cyro Blatter estiveram reunidos com parentes de reeducandos na sede do Fórum Professor José Cavalcanti Manso, no Campus da Ufal, para ratificar o posicionamento da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) e garantir que os direitos dos detentos não seriam suspensos.

 

“Estão liberados o pernoite e a entrada de alimentos, como prevê o decreto governamental. Os alimentos entrarão normalmente, com a quantidade e o item regulados pelo diretor do presídio. Quanto ao pernoite, é preciso discutir com cuidado e prudência. Nós vamos aprofundar a discussão, mas, por enquanto, o direito está mantido”, afirmou Blatter.

 

O decreto de 2000 está sendo discutido há algum tempo pela cúpula da Igesp, junto com a Vara de Execução Penal, visto que proporciona meios para que se estabeleça muita concessão aos apenados.

 

“Há mais ou menos um ano estamos reavaliando o decreto 38.295. Desde 2000, os reeducandos ganharam esses benefícios porque gestões anteriores acreditavam que este era o melhor relacionamento com os presos. Muitos deles prejudicam os trabalhos, principalmente na área de segurança, mas não podemos acabar com esses privilégios da noite para o dia. Tanto que estamos retirando os excessos paulatinamente, como é o caso da redução do pernoite, que hoje acontece apenas uma vez no mês, e a extinção de telefones públicos nos módulos. Nossa intenção é proporcionar o que é de direito ao detento", explica o intendente.