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Os vereadores por Delmiro Gouveia iniciaram a discussão para a votação do Projeto de Lei nº 020/2011 do Executivo Municipal para a instituição do Programa Bolsa Alimentação. O projeto, que foi proposto na sessão desta quinta-feira (24), foi enviado à Comissão de Justiça da Casa Legislativa para emissão de parecer.

A proposição prevê ações de transferência de renda para famílias carentes do município, a ser executado sob a coordenação, supervisão e avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor do benefício será de R$ 50 para cada criança, no limite de três por família; R$ 50 para cada gestante; R$ 50 para cada idoso e R$ 50 por cada portador de necessidades especiais.

O repasse da renda prevê diversos critérios para as famílias contempladas, como aquelas que se encontram em situação de pobreza; gestante em situação de pobreza ou que esteja em situação de saúde em risco, idoso e pessoa portadora de necessidade especial.

Segundo o presidente da Casa, vereador Valdo Sandes, a criação do Projeto foi uma articulação sua juntamente com o Prefeito. “Entendo este programa como uma maneira de proporcionar melhores condições de vida aos munícipes. Estaremos empenhados para a aprovação deste Projeto o mais breve possível”, ressaltou Valdo.

Foram enviados ainda às comissões dois projetos de Lei do Executivo que dispõem sobre a transação e o parcelamento tributário, no período de 28 de novembro a 31 de dezembro de 2011; e a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Ainda durante a reunião foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 007/2011, de autoria do vereador Edvaldo Nascimento, que considera de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Delmiro Gouveia. O vereador Francisco de Assis Pereira (Kinho), também apresentou indicação solicitando a instalação de lombada eletrônica em frente a Universidade Federal de Alagoas Campus Sertão e em frente ao Terminal Rodoviário. “A sinalização naquela rodovia em frente a UFAL não foi suficiente, então, através da solicitação de uma lombada eletrônica, estaremos prevenindo acidentes que possam vir a acontecer”, falou Kinho, ressaltando que levará ofício ao Governador Teotônio Vilela com assinatura dos edis para que a lombada seja instalada o mais breve possível.

Estiveram presentes ainda à reunião a vereadora Clayriane Brandão, e os vereadores Geraldo Xavier, Carlos José Bezerra (Gato), Marcos Costa e Ezequiel Carvalho (Kel).

UVEAL - Após a sessão os vereadores estiveram reunidos com membros da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (UVEAL) - o presidente, Hugo Vanderley, o tesoureiro Edinho, vereador por Coruripe, e o coordenador da entidade, José Lessa, que também é secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

A visita teve como objetivo ressaltar a importância do consórcio entre municípios para a implantação de aterros sanitários. “Nosso objetivo é frisar para estes parlamentares a importância da aprovação do projeto que virá do Executivo Municipal, contribuindo para a extinção dos lixões nos municípios”, falou José Lessa, acrescentando que o secretário de Estado do Meio Ambiente estará disponível para realizar explanação sobre o projeto.