Sindjornal lamenta decisão do STF sobre obrigatoriedade do diploma

  • teresa
  • 17/06/2009 15:56
  • Maceió

O Supremo Tribunal Federal julgou nesta tarde, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A Federação Nacional dos jornalistas (Fenaj) e os sindicatos da categoria em todo país aguardaram ansiosos pela decisão, já que ela implicaria no futuro da imprensa brasileira. 

O relator da matéria, ministro Gilmar Mendes foi favorável ao recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp), que pedia a extinção do diploma.

Em Alagoas, o Sindicato dos jornalistas (Sindjornal/AL) promoveu vigílias durante os dias em que a matéria deveria ser votada e pediu apoio da Ordem dos advogados (OAB/AL), como forma de manifestar a reivindicação nacional pela regulamentação da profissão.

A presidente do Sindjornal, Valdice Gomes - que foi à Brasília no dia 1° de abril para acompanhar a votação, que não aconteceu - ressaltou que o adiamento desarticulou o movimento em alguns estados.

"Nem todos os sindicatos tiveram recursos para mandar representantes á Brasilía. Porém, e-mails e manifestações chegaram até os ministros e os sindicatos de São Paulo, Brasília e Goiás mobilizaram muitos estudantes e profissionais e promoveram apitaços e voltas ao redor do STF, mas a mídia não mostrou isso", lamentou.

Segundo ela, a não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão implicará no compromentimento da comunicação como um todo, principalmente se não houver regulamentação. Em relação ao fim da lei de imprensa, Valdice explicou que essa já era uma bandeira de luta antiga das entidades que representam a categoria. "Mesmo assim, queremos que haja uma orientação sobre os parâmetros do direito de resposta".         

Desde novembro de 2006, uma liminar do STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou diploma de curso superior na área.

Lei de Imprensa
 
No dia 30 de abril, o Supremo revogou a Lei de Imprensa, atendendo a uma ação protocolada pelo PDT. Com a derrubada da lei, editada em 1967, durante a ditadura militar, as penas de prisão específicas para jornalistas deixaram de existir, e os juízes de todo o país ficaram proibidos de tomar decisões com base na agora extinta legislação. Com isso, julgamentos de ações contra jornalista passam a ser feitos com base nos códigos Penal, Civil e na Constituição.