CCJ aprecia 39 propostas em mutirão para limpar a pauta

  • teresa
  • 19/06/2009 16:51
  • Política

Com o objetivo de limpar a pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que possui mais de mil propostas para ser analisadas, votou ontem 39 matérias.

Entre elas, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que determina que os candidatos eleitos para prefeito e para governador dos estados e do Distrito Federal criem uma equipe de transição, a exemplo do que já ocorre para o cargo de presidente da República. A proposição (PEC 60/04) foi aprovada na CCJ e vai agora a exame do Plenário. De acordo com a PEC, o coordenador e demais integrantes da equipe de transição serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo.

Os titulares dos órgãos e das entidades públicas também ficarão obrigados a fornecer as informações solicitadas e a prestar à equipe o apoio técnico e administrativo necessário a seus trabalhos. Na justificação da proposta, Zambiasi afirma que é preciso "deixar claro que permitir uma transição tranquila é obrigação dos governos, independentemente dos partidos políticos nele representados."

Zona Franca

A maioria das matérias foi rejeitada e outras rumaram para o arquivo ou foram declaradas prejudicadas. Entre as aprovadas, está também a PEC 17/08, de Arthur Virgílio (PSDB-AM), que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 31 de dezembro de 2033, com suas características de área livre de comércio, exportação, importação e incentivos fiscais. A proposta, que segue agora para votação do Plenário, ainda prorroga para 31 de dezembro de 2029 o prazo para a concessão de benefícios fiscais visando à capacitação do setor de tecnologia da informação (hoje, o prazo termina em 2019); além de também prorrogar para 31 de dezembro de 2029 a vigência da Lei 11.077/04, que trata dos benefícios fiscais destinados à capacitação de tecnologia da informação.

Os membros da CCJ aprovaram ainda projeto do deputado Cunha Bueno que estabelece uma série de normas para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães. Distribuída em 12 artigos, a proposta (PLC 41/00) obriga, entre outras coisas, os donos de cães considerados perigosos a adestrar os animais.

O relator, Marco Maciel (DEM-PE), apresentou emendas à proposição. Uma delas obriga os donos de cães – de qualquer origem, raça e idade – a vacinar os animais, além da raiva, contra leptospirose, hepatite e demais patologias definidas pelos órgãos de controle de zoonoses. As vacinas serão anuais.

O mutirão – comandado pelo presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO) – prossegue na próxima quarta-feira.
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