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Alvo em inquérito civil por suposto danos ao erário público publicado na terça-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Prefeita de Poço das Trincheiras, Sertão de Alagoas, Aparecida Ferreira (MDB), terá que implantar o Portal da Transparência no município. A Decisão é da Juíza Federal Camila Monteiro Pullin Milan, que saiu nesta sexta-feira (15).

De acordo com informações obtidas pelo Minuto Sertão, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) informou que a Prefeitura de Poço das Trincheiras tem omitido prestações de contas e relatórios de gastos, informações ausentes no Portal da Transparência. A Promotoria de Justiça de Maravilha, atráves do promotor Dênis Guimarães solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) cópia de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município. E informações à prefeitura em relação a pagamento pessoal, entre outras despesas.

Em setembro de 2017, Aparecida Ferreira foi alvo de uma denúncia feita pelo ex-vice prefeito e ex-candidato a prefeito Valmiro Costa (PRP) na qual pedia o afastamento e cassação de seu  mandato.

Em dezembro de 2017, a denúncia contra a gestora sertaneja foi arquivada pela justiça.

“Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser incabível em sede de ação civil pública quando a parte vencedora se trata do Ministério Público Federal, por critério de simetria. Por outro lado, se houver oposição de embargos de declaração, intime(m)-se o(s) embargado(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal”, determinou a magistrada em relação a implantação do Portal da Transparência em Poço das Trincheiras. A Prefeitura do município terá que providenciar a disponibilização pela internet do portal no prazo de até 60 dias.