Banco pagará R$ 90 mil a filhos de cliente morta em assalto

  • antoniomelo
  • 23/06/2009 02:35
  • Brasil/Mundo
O Banco do Brasil terá de pagar R$ 30 mil por danos morais a cada um dos três filhos da dona de casa Rosenete Carneiro da Cunha, 53 anos, morta numa troca de tiros entre assaltantes e seguranças da agência de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, em abril de 1994, durante tentativa de assalto.

Segundo os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o roubo é fato previsível na atividade bancária e a instituição tem que tomar todas as medidas para garantir a segurança do cidadão.

A ação de indenização foi movida por Glaidson Kairu Carneiro da Silva, Roseani Maria Carneiro da Silva e Carlson Antônio Carneiro da Silva, filhos da vítima.

Segundo eles, o tiroteio teria começado após um vigilante da agência, localizada na avenida Benjamim Pinto Dias, ter se atracado com um dos assaltantes. Em primeira instância, a sentença acolheu os pedidos e condenou o banco a indenizar o dano moral com R$ 100 mil para cada um dos autores, despesas com funeral e demais danos materiais, além do pagamento de custas judiciais e honorários de 10%.

O Banco Brasil recorreu, alegando que os serviços de segurança não teriam nenhuma relação com a atividade final do banco e que a responsabilidade pelos atos praticados pelo vigilante seria da empresa contratada. A defesa argumentou ainda que não teve culpa no incidente que vitimou a dona de casa, fazendo alusão ao "descontrole emocional dos assaltantes".

O relator do processo, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, ressaltou, no entanto, ser "indiscutível a falha na prestação de serviço pelo banco". Segundo ele, a responsabilidade da instituição financeira é objetiva e seu dever de indenizar independe da existência de culpa.

"Nesse contexto, é inquestionável a existência do dano moral. A morte violenta da mãe, de 53 anos de idade, causa dor e angústia", escreveu o desembargador. "Isso dispensa maiores digressões jurídicas." O valor da indenização, porém, foi reduzido para R$ 30 mil para cada um dos filhos.