A área do direito empresarial em salvador abrange as normas legais que as empresas devem seguir, desde sua constituição até relacionamento com o mercado e extinção.
Ter alguns conhecimentos sobre os princípios do direito empresarial é fundamental para a gestão  da organização e também para a sua atuação de forma segura e eficaz, pois é através dele que é possível conhecer as obrigações e direitos de toda organização.

Pensando nisso, separamos os principais pontos que todo empresário precisa saber sobre o conceito de direito empresarial.


Regularização
Os órgãos de registros, conforme estabelecido pelo Código Civil, exigem o registro na junta comercial do estado em que a empresa será inserida. Além disso,  a depender da atividade, também é necessário o cadastro nos órgãos de arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, estaduais e federais. Caso não o faça, a empresa estará sujeita a penalidades como alcance de bens dos sócios.

Tipos de sociedades

Geralmente, as empresas são criadas por meio de sócios e o direito empresarial também regula os tipos de sociedades existentes.
 

Formas de constituição:

Contratual 
A sociedade é regulamentada por meio de contrato social, como acontece com as sociedades limitadas e em nome coletivo.
 

Institucional

A sociedade é regulamentada por meio de um estatuto social, como acontece sociedade anônima e comandita por ações.
 

Tipos societários:

Nome coletivo

É formada por pessoas físicas cuja responsabilidade é ilimitada e a administração só pode ser feita pelos sócios.

Comandita simples
Nesta versão, a sociedade tem sócios com responsabilidade limitada ou ilimitada.

Comandita por ações

Na comandita por ações, os sócios têm responsabilidade limitada ou ilimitada, mas o capital é dividido por ações.

Sociedade Limitada

A responsabilidade de cada sócio refere-se ao valor de sua cota, no entanto  todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Sociedade Anônima

A responsabilidade de cada sócio refere-se ao valor de sua cota, porém, não respondem solidariamente pela integração do capital social que é dividido em ações - podendo ser aberto ou fechado.

 

Converse com um especialista 

Um advogado de direito empresarial pode fazer uma análise sobre a situação da sua empresa e tirar todas as dúvidas sobre o que é direito empresarial e a importância de estar alinhado às suas regras.

Procure um escritório de direito empresarial e direito societário em salvador.