Reprodução/ Internet Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Ouro Branco, Sertão de Alagoas

Dois meses após um embate com a câmara de vereadores, a prefeitura do município de Ouro Branco, Sertão de Alagoas, obteve um liminar na justiça para realizar o pagamento de servidores públicos. O prefeito de Ouro Branco, Edimar Barbosa (MDB) obteve vitória na Justiça para poder administrar o orçamento do município. O desembargador Celyrio Adamastor derrubou as emendas feitas por vereadores de oposição. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 da prefeitura e, com isso, a prefeitura já iniciou o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

A prefeitura pretende efetuar o pagamento aos fornecedores para que os serviços voltem a ser normalizados. O embate entre o prefeito Edimar Santos e os vereadores da oposição começou em setembro, quando o município encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de crédito suplementar, que permite ao Executivo fazer remanejamento de orçamentos entre as secretarias.Os vereadores da oposição, que são maioria na Câmara, impediram que o projeto fosse colocado na pauta de votação, e passaram a fazer exigências documentais e não votaram o projeto mesmo depois de passarem a receber pressão dos servidores municipais que estavam com os salários atrasados.

No início de novembro, os parlamentares foram à prefeitura e solicitaram, de maneira informal, que o projeto de suplementação fosse alterado para que a transferência de recursos fosse liberada por rubrica. Ou seja, eles queriam que, para cada transferência de recursos - como a necessária para efetuar o pagamento de pessoal, por exemplo - a prefeitura encaminhasse à rubrica para a Câmara de Vereadores. De acordo com o Prefeito Edimar, oposição queria forçar que o mesmo efetuasse o pagamento aos servidores, , sem recursos orçamentários o que poderia acarretar em crime de improbidade.