Dom Antônio Muniz, Cícero Pérciles e Pedro Verdino participam de sessão pública sobre LDO

  • teresa
  • 29/06/2009 23:19
  • Política
O arcebispo de Maceió, D. Antônio Muniz, o professor da UFAL Cícero Péricles, o presidente do Banco do Cidadão, Pedro Verdino, e a professora Jorgina Santos, da FITS estão entre os palestrantes nas audiências públicas convocadas pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Maceió. Também foi convidada a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, para acompanhar os trabalhos. A primeira audiência ocorrerá amanhã, dia 30, às 14 horas na FITS, em Cruz das Almas e terá como convidados os conselheiros tutelares e de participação popular de todas as secretarias da Prefeitura de Maceió.

As audiências, todas na mesma hora e local, serão presididas pelo presidente da Comissão de Justiça, Chico Holanda. Elas foram convocadas por sugestão da relatora da LDO, vereadora Tereza Nelma (PSB), e aprovadas pela Comissão de Justiça para suprir uma lacuna legal, não obedecida pelo Poder Executivo. A lei exige audiências públicas no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA). Na sessão de amanhã (terça feira) falará o economista Cícero Péricles, da UFAL, e depois a LDO será debatida com os membros dos conselhos de participação popular do Poder Executivo.

Na quarta feira, dia 1º e participarão empresários e associações empresariais das áreas da indústria, do comércio e dos serviços haverá a participação de Pedro Verdino, presidente do Banco do Cidadão e da professora Jorgina Santos. E na quinta feira, dia 2, a Comissão de Justiça ouvirá o arcebispo de Maceió, dom Antonio Muniz, na reunião com associações de moradores, sociais, filantrópicas, culturais, sindicatos e Igrejas de todas as confissões.

"A LDO deveria ser apreciada pelo Conselho do Plano Diretor, criado em 2005, mas que sequer foi implantado até hoje. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as constituições do Brasil e de Alagoas e a Lei Orgânica de Maceió mandam que todos esses instrumentos de planejamento sejam discutidos com a sociedade. Como isso não ocorreu, estamos realizando audiências públicas", explica Tereza Nelma.

A vereadora citou em seu parecer que houve resistência interna na Secretaria Municipal de Planejamento para debater a LDO com a sociedade. Assim, respondendo a pedidos de esclarecimento da Comissão de Justiça da Câmara de Maceió, a subsecretaria de Planejamento escreveu que antes de realizar o debate seria necessário disseminar “o conhecimento, para que haja a compreensibilidade do que são os instrumentos do planejamento governamental e, por conseguinte, a consolidação da democracia”.Dizia ainda que “sem estes pressupostos básicos, a participação popular fica severamente comprometida e o alicerce da cultura política democrática fissurada, favorecendo assim a cultura política da “exploração”. Em outras palavras: não realizou o debate porque considera o povo incapaz.

"É uma visão lamentável. Considero que os conselheiros dos conselhos de participação, as organizações populares, filantrópicas, culturais, sindicais e os empresários têm plena condição de opinar sobre políticas públicas de Maceió", sublinha Tereza Nelma.

A relatora acrescenta que um Manual elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, para orientar a feitura do Plano Plurianual, explicita que o Plano Diretor do Município de Maceió prevê também a ampla participação popular como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

"Espero que a lei seja respeitada na elaboração do Plano Plurianual, no início do segundo semestre. Ele abrange quatro anos, vai além da atual gestão. Por isso, vamos nos prevenir para fazer um trabalho melhor ainda. Se a Prefeitura não tomar a iniciativa promoveremos debates em todas as regiões de Maceió", promete a vereadora Tereza Nelma.