Edson Alves Logomarca do Projeto Rádio Comunitária

A Câmara estará analisando o Projeto de Lei 490/11, do Senado, que proíbe o uso da sigla FM no nome fantasia ou na razão social de emissoras de radiodifusão comunitária. Pela proposta, as rádios comunitárias que não se adaptarem à regra correm o risco de não terem as licenças renovadas.


De acordo com o autor do texto, o ex-senador Roberto Cavalcanti, a sigla FM está associada às emissoras comerciais. Ele argumenta que o uso da sigla por rádios comunitárias confunde o público e os clientes, além de causar prejuízos às emissoras comerciais.


Cavalcanti argumenta que as estações comerciais dependem da publicidade para pagar pelo uso da freqüência, o que não ocorre nas rádios comunitárias (onde a publicidade é chamada de apoio cultural, segundo a Lei da Radcom.).

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


No Sertão, diversas emissoras comunitárias não aprovam este projeto, e afirmam que desvaloriza a categoria.