No exercício da presidência, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, autorizou o desfile do bloco carnavalesco Bizzu, nos dias 10 e 12 desse mês, em Delmiro Gouveia. A decisão mantém a liminar concedida no 1º grau, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Delmiro Gouveia.

Segundo o relator, ao requerer a suspensão da medida liminar concedida pelo magistrado de 1º grau, a prefeitura de Delmiro Gouveia não demonstrou qualquer lesão à ordem jurídica ou administrativa nem à segurança pública para que o bloco não desfilasse. “Não foram explicitadas as razões que permitiram que apenas um dos blocos (o Com Você) pudesse desfrutar dessa garantia da segurança, quando, efetivamente, a segurança pública não pode ser reservada, tão só, a um grupo que detém o poder político, em detrimento de outro que integra, nas mesmas condições, a composição social do meio”, justificou.

A prefeitura de Delmiro Gouveia alegou que o desfile do bloco Bizzu geraria lesão à ordem e à segurança pública, colocando em risco a população no município sertanejo, em virtude da impossibilidade de garantia de segurança dos foliões, estimados em 24 mil pessoas. “Ao determinar a proibição, impedindo que o bloco carnavalesco Bizzu desfile na cidade, o município, por sua chefia executiva, longe de fazer valer os princípios da discricionariedade, mergulha, com profundeza, nos seus atos de arbítrio, causando repugna à consciência jurídica”, argumentou o presidente em exercício.

“A municipalidade agiu em verdadeiro exercício arbitrário do poder, porquanto segregou direito constitucionalmente garantido em prol de interesses estritamente particulares, os quais, não obstante, denotam escusas pretensões políticas”, concluiu o relator, baseado em informações prestadas pelo juiz.

Na decisão, o desembargador também determinou que os blocos desfilassem em dias alternados. O Com Você (dias 09 e 11) e o Bizzu (dias10 e 12), além de que sejam mantidos contatos com o Comando da Polícia Militar na região, bem como com a Secretaria de Defesa Social.