Os juízes da 17ª Vara Criminal da Capital decidiram, nesta quarta-feira (10), indeferir o pedido de prisão solicitado pelo Ministério Público Estadual das 13 pessoas acusadas de envolvimento num esquema de desvio de verbas  públicas do município de Piranhas. Entre os beneficiados com o indeferimento está a ex-prefeita do Município Melina Torres Freitas.

Um juiz da 17ª Vara informou ao CadaMinuto que “a denúncia foi recebida na íntegra e por causa do salvo-conduto expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas para Melina Freitas. O pedido de prisão dos outros acusados de participar do crime ficou esvaziado”, afirmou o juiz da 17ª.

 “A decisão de uma instância superior impediu que fosse efetuada a prisão da ex-prefeita  e devemos cumprir ”, comentou  o magistrado.

Poderia ser sugerido o uso de tornozeleira eletrônica, mas foi refutado uma vez que o próprio TJ, retirou o equipamento do ex-prefeito de Campo Alegre. “É importante que as decisões de  primeira instância estejam alinhadas com as instâncias superiores”, destacou o juiz.

Quanto ao salvo-conduto, o magistrado reforçou que ele “foi outorgado por um desembargador  e que pode ser mantido ou derrubado pela Câmara Criminal”.

O caso

Um desvio de quase R$ 16 milhões dos cofres públicos no município de Piranhas, localizado às margens do Rio São Francisco. Essa é a denúncia do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual (MPE) contra a ex-prefeita do município de Piranhas, Melina Torres Freitas e outras 12 pessoas, todas ex-funcionárias daquela cidade durante a administração da ex-gestora do PMDB.

O grupo é acusado de uma série de ilícitos penais, a exemplo de fraudes à licitação, peculato e formação de quadrilha. Melina Freitas, que é apontada como chefe da quadrilha, tem, em seu favor, um salvo conduto expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, benefício que a impede de ser presa.

As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cauteladores de busca e apreensão em diversos órgãos municipais, analisaram 1.431 documentos recolhidos e nove depoimentos prestados aos promotores de Justiça do Gecoc e à Promotoria de Justiça daquela Comarca.

Por conta das irregularidades descobertas pelo Ministério Público, os 13 denunciados são acusados do cometimento de diversos crimes autônomos, a exemplo peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha.