Após a operação do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público que culminou com a prisão de dez pessoas acusadas de fraudar licitações na prefeitura de Palestinana gestão anterior, o prefeito interino, Geraldo Joaquim Carvalho, declarou estado de emergência administrativa e financeira no município.

Em uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), ele afirma que o município está em ‘descontrole administrativo’ decorrente de apreensão de documentos contábeis, bem como a prisão de funcionários ligados diretamente a administração pública.

Geraldo afirma que após a operação, não há documentos administrativos na sede da prefeitura que indiquem a real situação dos procedimentos de licitações e dos atos administrativos praticados pela gestão anterior.

Na portaria, o prefeito interino afirma ainda que é “necessária a realização de atos de gestão administrativa de natureza urgente, visando à continuidade dos serviços essenciais à população, tais como prestação de serviços médicos, de limpeza,educação, infraestrutura básica e de funcionamento de máquina administrativa”.

O decreto de emergência administrativa e financeira ficará vigente pelo prazo de 90 dias. Durante o período está vedada a realização de despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa autorização do prefeito.

Geraldo também vai suspender nos próximos três meses os pagamentos de empenhos do exercício anterior, exceto a folha de pagamento de pessoal, encargos sociais e repasses, com vistas a analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos objetos dos contratos administrativos ?rmados pela gestão anterior.

Durante a vigência do decreto, serão realizados os devidos processos de licitação, bem como analisadas as dispensas e inexigibilidades, para as compras e serviços futuros.

Relembre o caso

A operação do Gecoc aconteceu no último dia 5 de fevereiro. Dez pessoas foram presas. O ex-prefeito, José Alcântara Júnior, que também foi citado na investigação como envolvido, está foragido.

As prisões dos envolvidos foram solicitadas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) após oferecer uma denúncia contra Júnior Alcântara e outras quinze pessoas, dentre ex-servidores públicos, ex-secretários municipais e um empresário.

Os crimes foram praticados durante a gestão de José Alcântara Júnior, entre os anos de 2009 e 2012. Ele é apontado como o chefe da organização criminosa e liderou um grupo de ex-funcionários que trabalhavam na Comissão Permanente de Licitação. São apontados como envolvidos Manoel Messias da Graça, Fernando Jorge Miranda dos Santos, José Vanildo dos Santos, Francisco de Assis Ferreira, Luciano Lucena de Farias e Francisco de Assis Costa da Silva, além de Crizélia de Melo Alcântara, Elysson José Damasceno Gomes, Gedilson Costa da Silva, Djalma Alencar da Silva, Ana Paula Oliveira Souza e Eumanio Melo da Silva, que trabalhavam nas Secretarias de Assistência Social, Saúde, Finanças, Administração, Educação e Obras e Urbanismo respectivamente.

Também fizeram parte do esquema ilícito os empresários Alberto Rodrigues de Oliveira, sócio da Construnorte Construções e Serviços LTDA e Eraldo do Leite, representante legal da mesma empresa.

O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa que praticou os crimes de apropriação de verbas públicas, fraudes em licitações, peculato furto, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. O valor que teria sido desviado ultrapassa os R$ 762 mil.