O desembargador Fernando Tourinho Filho negou, a acusados de desviar R$ 15,9 milhões em Piranhas, estender o salvo-conduto ofertado a ex-prefeita Melina Freitas (PMDB). Assim, eles podem ser presos, por decisão da 17ª Vara Criminal, seguindo recomendação do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público.

A decisão do desembargador atinge Altamiro Gomes Barbosa Geovandro de Souza Cruz, Josias Lima da Rocha, Robson Antônio Teixeira, Acácio de Freitas Cornélio, Helberto dos Santos Souza, Humberto Guimarães Teixeira, Antônio Bráulio Campos Lisboa, Claudio José Monteiro Rego, Clênio José Campos Tavares, José Cláudio Pereira dos Santos, Klebert Calheiros da Silva, Maristela Sena Dias, Romualdo Fernandes Costa Filho, Roseane Rodrigues Cavalcanti, Breno George Fernandes Salgado, Acácio Gomes Barbosa, Jauser Pereira de Miranda, Simone Marques- todos ex-secretários.

O esquema, dizem as investigações, foi capitaneado pela ex-prefeita Melina que desviou quase R$ 16 milhões. O grupo é acusado de uma série de ilícitos penais, a exemplo de fraudes à licitação, peculato e formação de quadrilha.

Na denúncia ofertada pelo MPE, Melina Torres Freitas é acusada de 'capitanear' uma 'organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública do município de Piranhas para lesar o erário'. As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cauteladores de busca e apreensão em diversos órgãos municipais, analisaram 1.431 documentos recolhidos e nove depoimentos prestados aos promotores de Justiça do Gecoc e à Promotoria de Justiça daquela Comarca.

Por conta das irregularidades descobertas pelo Ministério Público, os denunciados são acusados do cometimento de diversos crimes autônomos, a exemplo peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha.

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