O intermediador do esquema que desviou quase R$ 2 milhões dos cofres públicos do município de Maravilha teve o pedido de Habeas Corpus negado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Daniel Ramos Pinto foi preso cautelarmente em 12 de março deste ano, após denúncia oferecida pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual.  

Além dele, o ex-prefeito da cidade Márcio Fidelson Menezes Gomes e 10 pessoas são acusadas da prática dos crimes de fraude em licitação, peculato-furto, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e formação de quadrilha na administração pública do município de Maravilha.

“Diante dos elementos, penso, em juízo de aparência, próprio desta fase processual, que, ao menos por agora, não me afigura razoável determinar a revogação do decreto prisional contra o paciente, razão pela qual, indefiro o pedido de provimento emergencial postulado”, argumentou o relator em sua decisão.

Para a 17ª Vara Criminal da Capital, que determinou as prisões com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, há materialidade delitiva e presença de indícios de autoria em desfavor dos 12 acusados. Com relação a Daniel Ramos, foi asseverado que é acusado de ser o intermediário no esquema criminoso, sendo sua participação demonstrada através do depoimento do dono de algumas empresas envolvidas nos supostos ilícitos.

Segundo a defesa, inexistem provas do envolvimento do acusado na suposta organização criminosa integrada, em tese, por agentes públicos e provavelmente chefiada pelo então prefeito da cidade, Márcio Fidelson Menezes Gomes. Alega também que o paciente foi denunciado unicamente por informações de José Tadeu Batista Brunet, favorecido por delação premiada.

A denúncia do Gecoc foi ofertada contra Márcio Fidelson Menezes Gomes, à época, prefeito de Maravilha; Everaldo Joaquim dos Santos, ex-secretário municipal de Obras e Urbanismo; Audeny Santos Menezes, então secretário de Finanças; Renato Aparecido da Silva, Gílson Alves Ramalho, Mauro F. Rodrigues Júnior e Cláudia Adriane Rocha Silva, todos integrantes da Comissão Permanente de Licitação; Simone Andrea das Chagas, sócia da Construtora Mano Chagas; Karleanny dos Anjos Silva, sócia da Clara Construções Ltda; José Tadeu Batista Brunet, proprietário das empresas BR e Construtora Catingueira, além de representante legal da Orion Construtora; Daniel Ramos Pinto, intermediário do esquema criminoso envolvendo as empresas BR, Catingueira e Orion e José Carlos Alves de Melo, ex-controlador Interno da Prefeitura de Maravilha.

No Gecoc, as investigações começaram no final do ano passado, depois do deferimento e execução de liminar requerida na medida cautelar autorizada pelo Juízo da 17ª Vara Criminal da Capital, onde ocorreu o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão. Após análise detalhada dos documentos apreendidos, constatou-se as irregularidades.

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