Vídeos: Advogado eleitoral rebate tese apresentada por colega sobre suposto impedimento de prefeito de Mata Grande para disputar reeleição

  • Igor Ribeiro
  • 05/08/2020 16:04
  • Minuto Política
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Mata Grande
Mata Grande

Uma polêmica no município de Mata Grande, Sertão de Alagoas, circula nas redes sociais acerca das eleições municipais deste ano. A polêmica se originou após a divulgação de um vídeo no qual o ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) e advogado Luiz Vasconcelos, baseado no que prevê o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, afirmar que o atual prefeito de Mata Grande, Erivaldo Mandu (PP) não poderá disputar um eventual segundo mandato, já que teria assumido enquanto era vice-prefeito o mandato de Jacob Brandão, que havia sido afastado pela justiça do cargo de prefeito do município sertanejo, Mandu teria assumido como prefeito entre 21 de 23 de setembro de 2016.

Dr. Luiz Vasconcelos disse: "Segundo as regras constitucionais previstas no artigo 14, parágrafo 5º, o vice-prefeito que assumir o cargo dentro dos últimos seis meses para o pleito contará como mandato. E é uma regra objetiva, não há discussão com relação a isso, vez que o Tribunal Superior Eleitoral já fez diversas análises e julgamentos em casos semelhantes. Não importa se é um dia, não importa se são dois dias, horas".

Veja o vídeo abaixo do advogado Luiz Vasconcelos: 

 

Após a tese apresentada pelo Dr. Luiz Vasconcelos, o Advogado eleitoral Marcelo Brabo, que advoga para o então prefeito de Mata Grande, Erivaldo Mandu, rebateu em vídeo a tese do colega. “Recebemos por parte da Câmara Municipal de Mata Grande uma Declaração de que esta substituição não ocorreu em 2016, estamos de posse das Atas da Câmara Municipal que comprovam também que realmente não houve esta substituição em 2016. Tudo não passa de um factoide", destacou Dr. Marcelo Brabo. Informações dão conta de que Erivaldo mantém sua pré-candidatura. 

Veja abaixo o vídeo do Advogado Marcelo Brabo: