A divulgação de supostas pesquisas em municípios do Sertão de Alagoas é mais um Fake News que infelizmente tem se tornado comum neste período eleitoral. Neste final de semana, uma lista com dados de supostas pesquisas eleitorais foi divulgada nas redes sociais. O Minuto Sertão obteve acesso a lista com 9 municípios, são eles: Jaramataia, Major Izidoro, Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Palestina, Olho D'água das Flores e Olivença. 

Em um vídeo gravado por um integrante do Instituto de Pesquisas Falpe, o mesmo esclarece que se trata de Fake News as pesquisas atribuídas ao instituto e que o setor jurídico apura a autoria da divulgação falsa para tomar as medidas legais. Enfatizou que as pesquisas realizadas pelo instituto são divulgadas no site: Folha de Alagoas. 

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Requisitos para pesquisa

As pesquisas realizadas pelas empresas devem ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. Devem constar as seguintes informações: quem contratou; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;  sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Veja o vídeo: