Dr. Edson Magalhães cobra da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, informações sobre os precatórios do FUNDEF
- Igor Ribeiro/ Assessoria
- 04/06/2021 22:12
- Cidades
︎Nesta sexta-feira (04), o advogado Edson Magalhães, concedeu entrevista a emissora Rádio Milênio, em Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas, questionando a falta de informações do ofício n° GAB/16/2021 protocolado pela Vereadora Dr. Carol Magalhães, no dia 07 de maio, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer, Ciências, Tecnologia e Inovação.
Acontece que nenhuma das solicitações foram atendidas sobre os recursos recebidos no valor de R$ 51.288.496,45 pela Prefeitura de Santana do Ipanema, desde 28 de junho de 2017. Dr. Magalhães chama atenção que os profissionais do magistério santanense, não tem tido qualquer informação sobre o pagamento dos repasses, principalmente após a aprovação de uma lei no Congresso Nacional, que autoriza os gestores fazerem o chamado abono. Lei n° 14.057, de 11 de dezembro de 2020.
Os servidores da educação esperam da prefeitura municipal, ações efetivas sobre o repasse destes recursos, sobretudo, neste momento que buscam apoio de órgãos fiscalizadores e da sociedade na solução sobre seus direitos referentes aos precatórios do Fundef, para que não tenha desvio de sua verdadeira finalidade, pagar os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas que laboraram entre 1998 e 2006.
Edson Magalhães desde 2001 ainda como vereador já defendia os direitos para todos os servidores da educação, cobrando e fiscalizando a gestão pública municipal, garantindo-lhes o que determina a lei. Magalhães ainda em 2020 assinou junto aos representantes do SINTEAL uma carta compromisso com a educação pública municipal.
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