E uma decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcante Manso suspendeu a obra do governo do estado para construção de 25 barragens nos primeiros 65 km do Canal do Sertão.

A magistrada atendeu ao relatório do Ministério Público Estadual (MPE), feito em setembro do ano passado, quando o promotor de Justiça Coaracy Fonseca deu parecer favorável para suspensão da obra, após denúncia do deputado estadual Davi Maia (DEM) sobre a ausência de estudos prévios sobre o impacto ambiental e falta do licenciamento por parte do IMA e/ou IBAMA.

Em sua decisão, a juíza Maria Ester Fontan determinou que não haja o início de qualquer obra de construção das 25 barragens no Sertão alagoano ou que se suspendam as obras já iniciadas, até que sejam precedidas de estudos.

“Vê-se que a realização de tais estudos e o posterior licenciamento ambiental devem ser anteriores ao início das obras, levando em conta contraposição de outras possibilidades com os mesmos fins, principalmente quando, diante da presente demanda, há indicativos de estudos realizados sobre o caráter obsoleto do tipo de obra pretendida”, diz um dos trechos da decisão da magistrada.

Agora, para que as obras voltem a acontecer, o governo estadual deverá proceder estudo em cada uma das 25 localidades, “salvo no caso do órgão ambiental entender pela possibilidade de estudos em conjunto, de forma devidamente justificada e fundamentada, a quem compete o poder de fiscalizar antes, durante e depois, cabendo ao Estado de Alagoas requerer o estudo e licenciamento no órgão responsável, ao tempo em que concedo a tutela de urgência para que a presente sentença seja cumprida imediatamente”, expõe a decisão.

Só para lembrar, o Canal do Sertão, quando estiver pronto, terá 250 km e irá beneficiar 42 cidades, desde o Sertão até o Agreste.

Logo após a decisão ser divulgada, a assessoria da Secretaria de Estado da Infraestrutura informou que irá apresentar a documentação exigida pela Justiça, acrescentando que os estudos e projetos executivos foram elaborados de acordo com o que exige a legislação vigente e na forma aprovada pelo Conselho do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP).