Justiça determina e possibilita suplementação no orçamento de Belo Monte

  • 02/04/2022 09:48
  • Jairo Ribeiro
Gazeta Sertão
População foi as ruas de Belo Monte protestar contra decisão dos vereadores de oposição que não aceitam aprovar a suplementação
População foi as ruas de Belo Monte protestar contra decisão dos vereadores de oposição que não aceitam aprovar a suplementação

Conforme matéria divulgada pelo portal de notícias www.gazetasertao.com.br uma decisão monocrática do desembargador Ivan Brito Junior, do Tribunal de Justiça de Alagoas, (TJ-AL), autorizou nesta sexta-feira, dia 1º, o reestabelecimento imediato da redação original da Lei Orçamentaria-2022 do município de Belo Monte, no Sertão de Alagoas.

Um dos artigos do PL encaminhado à Câmara de Vereadores previa uma autorização prévia para suplementação orçamentária, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que já havia sido aprovada pelos edis anteriormente, porém quando da votação a autorização foi retirada por um grupo de vereadores, impossibilitando a prefeitura de remanejar, transferir e transpor recursos.

“Não se pode deixar o Executivo com essa previa autorização, pois o município deve sempre solicitar do Legislativo quando necessitar de suplementação no orçamento para que os vereadores possam votar um ajuste no orçamento”, afirmam os vereadores de oposição.

O prefeito da cidade, Dalmo Augusto de Almeida Junior, o ‘Dalminho, do PTB, forçadamente, se tornou prisioneiro de um jogo político orquestrado por vereadores, de seu próprio partido, mas que agora lhe fazem oposição e que são maioria no Legislativo.

Mas enquanto o imbróglio perdurava, causado pela atitude do grupo de vereadores comandados pelo líder da oposição, vereador Sebastião Gomes de Oliveira, o ‘Bião’, a prefeitura de Belo Monte ficou sem orçamento, embora disponha de recursos, até paga pagar parte da folha salarial dos servidores e várias áreas consideradas essenciais foram paralisadas, dando início a um princípio de caos administrativo.

O orçamento, aprovado em março, é de cerca de R$ 53 milhões e a suplementação solicitada foi de 40%.

“É muito ruim quando você passa uma informação falsa e caquética pra sociedade onde sabemos que nem todo mundo consegue ter uma informação mais clara. Nós enviamos o orçamento de 2022 para a Câmara e numa sessão que ocorreu em 4 de março, eu enviei os vetos para a Câmara, mostrando que as emendas que os vereadores tinham feito nós não poderíamos acatá-las, seja porque eram ilegais, seja porque iria ocasionar o que está acontecendo hoje no município, que é zero de suplementação e assim, não conseguimos transpor, remanejar e fazer com que o orçamento se execute de fato”, disse o prefeito.

“Deixo claro que não estou pedindo dinheiro e sim flexibilidade no orçamento para manter os serviços essenciais funcionando”, finalizou ‘Dalminho’.

A decisão do desembargador Ivan Brito ainda cabe recursos e deverá ser analisado pelos desembargadores que compõem a 4ª Câmara Civil do TJ.

Nas ruas, a população e os servidores comemoraram a decisão que favorecerá, já a partir deste final de semana, a retomada, principalmente, dos serviços essenciais.