Município e MP irão desobstruir o passeio público

  • 09/04/2009 13:52
  • Municípios
Atendendo uma notificação do Ministério Público estadual, a Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra) de União dos Palmares, irá coibir a utilização do passeio público (calçadas) como extensão das lojas comerciais. A notificação veio do MP que quer respeitado o passeio público, principalmente para idosos, proibido não só pelo Código de Postura do Município, Lei Ordinária Municipal número 1.063/06 de 13 de setembro de 2006, mais principalmente pelo Estatuto do Idoso.

"O MP é o fiscal da lei é esta querendo que esse espaço seja respeitado pelos comerciantes, fato que exigido pelo Código de Postura do Município. O que o promotor quer é que a lei seja respeitada a lei, e caso isso não ocorra, o município pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal", destaca o secretário de Infra-Estrutura, Paulo César. Segundo o secretário, o primeiro passo é a notificação dos comerciantes para que no prazo de 24 horas sejam retirados quaisquer materiais colocados nas calçadas para que o passeio público fique liberado. Só depois caso a notificação não seja atendida o comerciante pagará uma multa, que é uma das sanções da lei no seu artigo 45.

O abuso, segundo a promotoria, obriga os pedestres a desviar o caminho pela rua arriscando a própria vida, fato que não é concebido nos dias de hoje. O problema é debatido nas principais programas de rádios da cidade, onde o cidadão cobra a atuação do Ministério Público e da prefeitura. Para Marcos da Silva, estudante e morador do bairro Roberto Correia de Araújo, chega a ser um abuso por parte de algumas lojas a utilização das calçadas pelos comerciantes que não se contentam com o espaço da própria loja. "Isso é um absurdo", afirma.