Secretarias estudam nivelamento de legislação que rege artesãos

  • 26/03/2009 00:02
  • Maceió

Durante reunião de gestores das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec) e da Fazenda (Sefaz), além de outras entidades da sociedade civil, ficou certo a necessidade de nivelar os conceitos da legislação que beneficia os artesãos. A diretora de Design e Artesanato da Sedec, Vania Amorim, explicou que essa discussão foi motivada por uma fiscalização realizada num evento em Maceió em que artesãos foram abordados quanto a confiabilidade do documento Carteira do Artesão.

A diretora explica que, através do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os artesãos são cadastrados para receber uma carteira que concede diversos benefícios, como a isenção do ICMS para comercialização de seus produtos em feiras e eventos. “O governo de Alagoas, através de suas secretarias, está empenhado em solucionar e garantir os benefícios já conquistados aos artesãos”, destaca Vania Amorim.

O tema foi debatido durante encontro do Fórum: A Sefaz e a Sociedade, no início deste ano. Foram realizados vários encontros para analisar a legislação que rege a atividade dos artesãos no Estado. A coordenadora do Grupo de Estudos do Fórum da Sefaz, Lia Milhomes, esclarece que cada órgão entende de forma diferente o conceito de artesão e sua atividade. Ela alerta que esta situação merece atenção, pois a fiscalização busca inibir os casos de ilegalidade, a exemplo de muitos micro-empresários que se utilizam dos benefícios, concedidos apenas aos artesãos.

O PAB está em processo de elaboração de um glossário que identifique os produtos artesanais. O material ficará pronto até o final deste semestre, e terá a divisão de técnicas; tipologia; classificação; características; produtos e matéria-prima, para tornar padrão o conceito de artesanato e seus produtos em todo o território brasileiro. Durante a reunião do Grupo de Estudos ficou definida a realização de uma próxima reunião para estudo aprofundado sobre o tema entre os técnicos da Sedec e Sefaz. O encontro será no dia 29 de abril.

Para a diretora Técnica do Sebrae/AL, Renata Fonseca, a instituição defende uma política clara, pois investe em capacitação com grupos, associações e cooperativas de artesãos para introduzi-los no mercado. “Definido o conceito, a OAB vai buscar o cumprimento da legislação que é uma forma de incentivar a atividade artesanal e a geração de renda e postos de trabalho”, defende o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), João Lobo.