A prisão de Cícero Ferro é constitucional?

  • 22/03/2009 20:50
  • Blog do Bob

O advogado e professor Welton Roberto afirma que sim; a prisão do deputado afastado Cícero Ferro para ele é inconstitucional e diz que o seu entendimento não se deve ao fato de patrocinar a defesa do acusado.

 

Segundo o advogado Welton Roberto, seu cliente ( Cícero Ferro) só poderia ser preso se a Assembléia Legislativa autorizasse. Welton garante que o afastamento do deputado não retira dele a prerrogativa da imunidade parlamentar.

 

E diz mais:

 

1) Diz que a 17ª Vara, que cuida do crime organizado, é inconstitucional.

 

2) Diz que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre a matéria, ou seja, que Cícero Ferro não pode ser preso.

 

Mas, o professor e procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares, sustenta o contrário. O procurador de Justiça afirma que não houve ilegalidade na prisão porque Cícero Ferro não tem mais a regalia da imunidade parlamentar – que lhe foi “congelada” com o afastamento por conta do indiciamento pela “Operação Taturana”.

 

Disse mais:

 

1) Que Cícero Ferro responde a processo por crimes comuns, que englobam homicídio e formação de quadrilha.

 

2) Que, pela conduta nos últimos dias, ele (Cícero Ferro) deu seguidas demonstrações de que poderia influenciar no inquérito que apura o assassinato do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo – no qual é acusado como mandante.

 

Caros internautas: tanto o procurador Eduardo Tavares quanto o advogado Welton Roberto são dois jovens profissionais talentosos. Ocorre que o imbróglio jurídico envolvendo a Assembléia Legislativa de Alagoas deixou todos nós numa “sinuca de bico”. Eu não sou jurista e procurei auxílio ouvindo quem entende do assunto, mas, confesso que não cheguei a nenhuma conclusão. Peço aos amigos internautas que ajudem a definir essa situação.

 

A prisão do deputado Cícero Ferro é inconstitucional?

 

O Supremo Tribunal Federal vai revogar a prisão?

 

PS – Disseram-me que a defesa do deputado Cícero Ferro havia preparado o plano para forçar a prisão dele (Cícero Ferro) por “perturbação” dos trabalhos legislativos. Ferro estava comparecendo às sessões da Assembléia e até utilizou ( indevidamente) a tribuna, mas isto fazia parte da estratégia para ser preso e forçar o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a sua situação.

 

Pode ser. Mas, se foi assim, o “tiro saiu pela culatra” porque a prisão deveu-se ao inquérito sobre o assassinato do vereador Fernando Aldo.

 

O que o internauta acha? Teria sido isso mesmo?