Assessoria 1310531138renan Senadores Renan Calheiros e Eunício de Oliveira durante reunião da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, durante reunião, o projeto de lei que cria duas varas do trabalho em Alagoas. A matéria ainda precisa ser aprovada em plenário.

O PLC 37/11 determina que as duas novas varas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com jurisdição em Alagoas, sejam instaladas nas cidades de São Miguel dos Campos e União dos Palmares.

O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê ainda a criação de dois cargos de juiz do trabalho e um cargo de juiz do trabalho substituto. Também determina a criação de 35 cargos efetivos, sendo 20 de analista e 15 de técnico, além de dois cargos em comissão.

Na apresentação do relatório, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ressaltou que a criação das duas varas do trabalho em Alagoas "deve trazer resultados positivos para a população do estado, que será beneficiada com uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente".