Medida provisória libera R$ 11 bilhões para empréstimos do BNDES

  • eduardocardeal
  • 16/05/2009 05:34
  • Negócios

Uma mudança na contabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) permitirá à instituição emprestar até R$ 11 bilhões a mais para investimentos. A novidade consta de medida provisória (MP) que repassa R$ 1 bilhão para os municípios, publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

Um dos artigos estabelece que o BNDES poderá transformar passivos (dívidas) com o Tesouro Nacional no valor de até R$ 11 bilhões em instrumentos híbridos no patrimônio líquido. Com o mecanismo, a instituição passa a ser enquadrada em limites maiores dentro dos critérios do Banco Central para conceder empréstimos.

De acordo com a MP, esses R$ 11 bilhões poderão vir do reforço de R$ 100 bilhões concedido pelo Tesouro Nacional ao banco em janeiro. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, a mudança na contabilidade não significa o abatimento da dívida. “O BNDES continuará a quitar os passivos com o Tesouro normalmente”, afirmou. “Apenas demos autorização para o banco emprestar mais em caso de necessidade.”

A MP também mudou a remuneração de outros R$ 16 bilhões de dívidas antigas do BNDES com o Tesouro. Esse valor passará a ser corrigido pela variação cambial, mais uma parcela fixa, que totalizará o indexador original da dívida. De acordo com o secretário-adjunto, a alteração é meramente contábil e tem como objetivo “harmonizar” os ativos e passivos do banco.

“O BNDES tem ativos relacionados a financiamentos externos, remunerados pelo câmbio, e precisa também remunerar os passivos, as fontes de recursos, pelas moedas estrangeiras”, explicou Aucélio. Ele, no entanto, disse que a manobra não terá nenhum efeito prático na contabilidade da instituição financeira.

A medida provisória também tornou oficiais várias ações anunciadas na quarta-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com empresários do Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC). Entre as novidades, estão a redução dos juros que o BNDES terá de pagar ao Tesouro pela transferência dos R$ 100 bilhões e a ampliação do Fundo Garantidor da Indústria Naval de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões, para financiar a perfuração dos poços de petróleo da camada pré-sal.

A medida provisória estabeleceu que esse fundo garantidor passará a cobrir o risco, não apenas de inadimplência nos financiamentos para a construção das embarcações, mas também de eventuais falhas na execução do serviço pelos estaleiros. “Como a tecnologia para o pré-sal será importada, é necessário que o trabalho dos estaleiros tenha alguma proteção”, acrescentou Aucélio.