O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a discutir na próxima quarta-feira, 20, se o ex-jogador de futebol Robinho deve cumprir pena no Brasil. O caso será analisado pela corte especial, composta por quinze ministros, sendo que apenas três são mulheres.

Uma delas é a presidente Maria Thereza de Assis Moura, que só vota em caso de empate. O STJ é composto por 33 magistrados. A Corte Especial conta com os 15 mais antigos. Além da presidente Maria Thereza, fazem parte do colegiado as ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti.

Robinho foi condenado pela justiça italiana a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro coletivo dentro de uma boate de Milão, em 2013. Os ministros vão decidir se o processo na Itália seguiu os requisitos corretos: respeitou o direito de defesa, a dignidade do réu, a soberania do Brasil e se a sentença tem eficácia.

Ou seja: eles não vão discutir se Robinho cometeu o crime, mas, sim, se o processo no país europeu foi feito de maneira adequada para ter validade aqui.

Expectativa de prisão e de pedido de vista

A tendência na Corte Especial é que a sentença seja homologada e que a maioria dos ministros determine o cumprimento da prisão. Se isso acontecer, Robinho pode recorrer em liberdade.

Um ministro disse à coluna que esse tipo de caso não é comum para o judiciário brasileiro e, portanto, não seria uma surpresa se um magistrado pedisse vista (mais tempo para analisar o processo), interrompendo o julgamento.

Questionamentos sobre a homologação

O debate que envolve o julgamento de Robinho no STJ não é simples.

Um grupo de juristas entende, com base no artigo 9 do Código Penal, que o STF não poderia simplesmente validar a decisão da justiça italiana porque o processo teria que ser refeito no Brasil. Outra ala entende que a legislação brasileira autoriza a execução de pena com base em um artigo da Lei de Migração, que alterou, indiretamente, o Código Penal.

Por ser cidadão brasileiro, Robinho não pode ser extraditado para a Itália para cumprir a pena lá. Seus advogados já pediram que o governo italiano fosse intimado a apresentar uma cópia integral do processo e a tradução, o que foi negado pela Corte Especial. Também alegam que a investigação utilizou procedimentos considerados ilegais no Brasil.

O Ministério Público Federal entende que o pedido de homologação de sentença cumpriu todos os requisitos legais.