Uma iniciativa da Central Estadual das Associações de Agricultores Familiares (Ceapa), que apresentou demanda ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), garantiu o registro de 17 cultivares de feijão que há décadas são plantadas no Sertão de Alagoas.
As cultivares são consideradas sementes crioulas, típicas da região, adaptadas ao clima, solo e condições de pluviosidade locais. Segundo o presidente da Ceapa, Genivaldo Vieira, todas as sementes são de três famílias: mulatinho, fogo-na-serra e carioca.

O registro das cultivares garante aos agricultores o reconhecimento nacional das sementes crioulas, impede que estas cultivares sejam patenteadas por outros grupos ou empresas do segmento, facilita o acesso ao crédito, seguro da plantação e comercialização dos grãos.

“Essas sementes já são cultivadas na região há 90, 80 anos. Elas são encontradas em bancos comunitários de sementes e até hoje são preservadas pelos agricultores”, explicou Genivaldo Vieira. Segundo ele, foram necessários entre cinco e seis anos de pesquisa com as 17 cultivares para identificação, mapeamento e levantamento de informações técnicas até que o pedido de registro fosse encaminhado ao MDA, em 2011.

O registro concedido pelo ministério é baseado na Lei de Proteção de Cultivares – Nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Segundo ela, a proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no País.

Bancos de sementes

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), numa ação da Superintendência de Fortalecimento da Agricultura Familiar, desenvolve um trabalho pela preservação e multiplicação das sementes crioulas, por meio dos bancos comunitários de sementes.

Ao todo, a Seagri está promovendo uma série de ações que objetivam o fortalecimento e a implantação de 600 bancos comunitários de sementes em todas as regiões de Alagoas, principalmente no Agreste e Sertão. Para isso, foram cadastradas seis entidades para a realização de 600 oficinas de capacitação sobre gestão dos bancos comunitários de sementes.

“Dessa forma, vamos dar ao agricultor mais autonomia, pois ele vai ter as sementes à sua disposição quando precisar, além de preservar as sementes com propriedades locais, chamadas de sementes crioulas”, explicou o secretário de Estado da Agricultura, Jorge Dantas.