O magistrado, que trabalhou durante vários anos no Fórum de Santana do Ipanema, chegando a presidi-lo, foi afastado de suas funções em janeiro de 2008, depois que o pleno no TJ/AL abriu processo para apurar denúncias de irregularidades naquela Comarca.

Após realizar inspeções correcionais de rotina, no fórum de Santana do Ipanema, coordenada pelo então corregedor-geral do tribunal, desembargador Sebastião da Costa Filho, foram detectadas várias irregularidades, entre elas estariam: a realização de audiências presididas pela escrivã da Comarca, a emissão de certidões assinadas pela escrivã na qual ela atestava a ausência do juiz e afirmava que quando ele se encontrava no fórum se recusava a presidir as audiências.

O magistrado responde também por ter deixado um réu, acusado de tráfico de entorpecentes, preso, em 2003, por quase três anos sem ouvi-lo, por morosidade e posse de arma de um processo judicial.

De volta à função

Em maio de 2010 o magistrado foi reconduzido a sua função por decisão do desembargador Eduardo José, através de Mandado de Segurança, suspendendo assim os efeitos da decisão do pleno até deliberação final.

Mais um processo

Desta feita o juiz André Luiz volta a responder a mais um processo administrativo, que corre em segredo de justiça. O TJ/AL abriu vistas ao Ministério Público Estadual, que terá dez dias para manifestar-se, a contar do último dia 6.

Expirado o prazo determinado, a defesa do magistrado apresentará suas alegações finais. Conforme o advogado Felipe Lins, este processo que corre em segredo de justiça, não é o mesmo que levou o TJ/AL a afastar o magistrado de suas funções em 2008.

Sem poder dar detalhes do teor do novo processo do seu cliente, Lins, apenas adiantou que as testemunhas arroladas no processo já foram ouvidas e que o mesmo aguarda o início do prazo da defesa para se manifestar. O defensor do juiz está muito confiante e não acredita na sua condenação. Ele acredita que este processo será arquivado, “sendo feito justiça”.

Ainda conforme o advogado, a morosidade foi detectada em várias comarcas de Alagoas, fato este em decorrente da falta de juízes, pois muitos deles chegam a acumular até quatro comarcas. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é quem irá julgar todos os outros processos”, finalizou.