A maioridade penal deve urgente ter mudanças?

  • Edson Alves
  • 25/04/2013 23:00

O debate sobre as mudanças na maioridade penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentam a cada dia pelo país. Se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, seria de 16 anos, onde o atual, hoje, é de 18 anos. Outros já acham que 14 anos seria a idade ideal.

MOTIVO DA POLÊMICA - Após um rapaz de 17 anos confessar um assassinato em São Paulo um dia antes de completar 18 anos, o governo daquele Estado anunciou que o seu partido (PSDB) pretende apresentar de imediato um projeto de lei para alterar o ECA e tornar mais rigorosas as punições aos infratores com idade abaixo de 18 anos.
Já para Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, as políticas públicas na segurança não devem ser meramente repressivas e que o Governo Federal é contra a redução da maioridade penal. 
Para falar a verdade, no Sertão Alagoano, está cada vez mais frequente a atuação de menores de idade em crimes de roubo e assassinato. E para piorar, o efetivo policial é insuficiente para evitar este problema.
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