O prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral da Silva, assinou nesta segunda-feira (5) o contrato de programa com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que concede à empresa o direito de operar os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município pelos próximos 30 anos. A assinatura ocorreu no gabinete da presidência da Casal, em ato que contou com a participação do presidente da companhia, Álvaro Menezes, e do vice-presidente de Gestão de Serviços de Engenharia, Osmar Lisboa.

Ouro Branco é o quinto município a regularizar, em definitivo, a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por parte da Casal. As outras unidades municipais que já firmaram contrato de programa com a companhia são Arapiraca, Olho d’Água Grande, Craíbas e Lagoa da Canoa.

Além do contrato de programa, o prefeito de Ouro Branco assinou o convênio de cooperação entre o município e o Estado de Alagoas, delegando competência de regularização e fiscalização dos serviços à Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Esse convênio autoriza a prestação de serviços por parte da Casal, mediante a assinatura do contrato de programa.

Toda a documentação já tinha sido submetida à Câmara de Vereadores e à comunidade local por meio de audiência pública realizada em setembro do ano passado. A mesma documentação também passou pela apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo gabinete do governador, conforme informou o assessor da presidência da Casal para Contratos de Programa, Custódio Davim.