Mais seis municípios alagoanos passarão a contar, a partir do próximo mês, com Núcleos de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas. Serão contemplados Penedo, Matriz do Camaragibe, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia, que assinaram o convênio nesta terça-feira (18), na Escola Superior de Magistratura.

Cada um contará com uma equipe formada por coordenador, advogado, psicólogo, assistente social, auxiliar administrativo e agente penitenciário, que serão responsáveis por monitorar os apenados com condenações que não impliquem na privação da liberdade. As unidades serão supervisionadas pela Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa).

O objetivo é descentralizar o atendimento, que começará a ser prestado nas seis cidades que assinaram o convênio a partir de janeiro. Atualmente, 2.200 beneficiários de Maceió e Arapiraca – onde já funciona um núcleo – são acompanhados pelo centro, que os encaminha para a prestação de serviço comunitário em instituições cadastradas.

“O direito está sempre avançando e vem criando meios para evitar o encarceramento, que, claro, vem se mostrando eficaz. Em casos onde o indivíduo mostrou capacidade de dar uma resposta à sociedade, as penas alternativas são o mais indicado”, expôs o superintendente-adjunto de Administração Penitenciária, cel. Marcos Sérgio.

Presente à solenidade, o diretor do Lar Santo Antônio de Pádua, frei José do Sagrado Coração de Jesus, ressaltou a importância do trabalho. “Agradeço a oportunidade de ajudar os menos favorecidos. Nossa preocupação é dar novas oportunidades a essas pessoas, que muitas vezes se envolvem no crime por estarem no mundo das drogas. Por isso, fazemos um acompanhamento”.

Entre as vantagens das penas e medidas alternativas estão a diminuição da população carcerária e dos custos do sistema, o impedimento de que um condenado não perigoso tenha contato com o ambiente do presídio e o oferecimento de mão de obra gratuita a entidades interessadas. Outro ponto positivo é ainda a baixa reincidência.

Segundo a gerente da Ceapa, Shirley Mirely Gonçalves, os índices em Alagoas são mais que satisfatórios. “Nas penas alternativas, a taxa de reincidência varia de 2 a 12% e o Estado está muito bem quanto a isso, com apenas 2%. Isso mostra todos os benefícios oferecidos”, disse ela, destacando que o trabalho passou a ser gerido pela superintendência a partir de 2011.

Para a prefeita do Santana do Ipanema, Renilde Bulhões, a interiorização deve trazer muitas vantagens para os municípios contemplados. “Acredito que será muito importante não só para as cidades, mas também para o Estado como um todo. É mais fácil fazer a administração de maneira descentralizada. É algo inteligente e que vai trazer novas perspectivas”, afirmou.

Nos Núcleos e na Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, os apenados passam por entrevistas – onde são avaliados o perfil e a aptidão de cada um – e encontros psicossociais. O local também oferece apoio jurídico e cadastramento para instituições interessadas. O monitoramento também é feito durante as horas semanais de trabalho nos institutos.

Os profissionais que vão atuar nas novas unidades foram capacitados no período de 3 a 7 de dezembro, no auditório do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, onde funciona a sede da Ceapa.