Os agricultores familiares interessados em vender sua produção para a alimentação escolar do município de São José da Tapera, no Sertão, devem apresentar o projeto de venda no dia 14 de março, às 9h, na sede da Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo da Prefeitura é adquirir, por meio de uma chamada pública, 28 tipos de produtos, de março a dezembro deste ano. Entre os produtos, estão: tomate, pimentão, ovos, mel, leite de cabra achocolatado, bolo de milho e abóbora.

A aquisição será feita aos grupos formais de agricultores, como cooperativas e associações, e cada agricultor poderá vender, por ano, até o limite de R$ 9 mil. Para isso, todos eles devem ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), bem como a DAP jurídica da entidade.

A compra dos produtos por meio da chamada pública faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e atende ao que determina a Lei nº 11.947/2009, segundo a qual pelo menos 30% da merenda deve ser oriunda dos agricultores familiares do próprio município ou região. A ação conta com apoio das secretarias municipais de Educação e Agricultura, Emater/AL e Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri).

“Nós fazemos um trabalho de orientação e divulgação da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e temos técnicos que fazem o mapeamento dos produtos dos municípios interessados, a identificação dos agricultores, organização da produção e elaboração do cardápio”, esclareceu o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto Cavalcante.

“Entendemos que, assim como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a alimentação escolar é mais uma alternativa para que o agricultor familiar possa escoar sua produção. Por isso, temos a determinação do governador Teotonio Vilela de sensibilizar todos os municípios, para que eles cumpram a lei e, ao mesmo tempo, comprem a produção da agricultura local”, destacou o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, José Marinho Júnior.

O documento completo da chamada pública do município de São José da Tapera pode ser acessado no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), no endereço www.agricultura.al.gov.br, ou na sede da Prefeitura.