O desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), remeteu às Comarcas de Água Branca e Igreja Nova, os processos que têm como réus os ex-prefeitos Reinaldo Falcão e Neiwton Silva, das respectivas cidades. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em julho de 2009, por envolvimento no esquema de desvio de recursos federais destinados à compra de merenda escolar por prefeituras alagoanas e foram investigados pela Operação Guabiru.

Para o desembargador Otávio Praxedes, relator do processo, é imprescindível a modificação do órgão julgador, porque os investigados não ocupam mais os cargos de prefeito dos municípios, não sendo mais detentores de foro de prerrogativa de função.

“Entendo que, uma vez que os suspeitos não são mais detentores de foro por prerrogativa de função, a competência para processar e julgar o feito em questão passou a ser do Juízo de Primeiro Grau, e não mais do Pleno deste Tribunal”, justificou.

O levantamento de irregularidades, relacionado aos desvios de recursos da Educação, foi iniciado com a atuação do Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatórios de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apresentou diversas infrações em vários municípios do interior do estado.

“Determino a remessa dos presentes autos às Comarcas de Água Branca e Igreja Nova, Juízos competentes para processar e julgar o feito em questão, em relação a cada um dos investigados”, concluiu.