A ausência de informações detalhadas sobre a execução de uma obra realizada numa praça do bairro Alto Fonseca, em Pão de Açúcar, Sertão de Alagoas, levou a um morador protocolar no Ministério Público Estadual (MPE/AL), uma denúncia baseada na Lei da Transparência. A denúncia teria sido formulada na terça-feira (27), por Luís Laércio Gerônimo Pereira, de 45 anos. 

Conforme o teor da denúncia do morador, o mesmo alegou descumprimento da Lei de Transparência, bem como, omissão e conivência por parte da Prefeitura e do Presidente da Câmara Municipal. Segundo Luis Laércio, em 14 de abril do corrente ano, após deixar a sede da Secretaria de Viação e Obras de Pão de Açúcar - Sevosp - o mesmo questionou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Pão de Açúcar, sobre a fiscalização das obras realizadas no município, informando ao mesmo sobre a ausência de uma placa informativa na obra em curso no Alto Fonseca, a qual deveria detalhar sobre o que estava sendo executado, valor da obra, prazo de execução e origem dos recursos, conforme prevê a Lei de Transparência 8.666/93, bem como, a Lei Orgânica do município. 

Segundo ainda o denunciante, o presidente da Câmara Municipal, Dyego Correia, redigiu um ofício à Sevosp, solicitando da mesma a adoção de providências em relação à instalação, no local da obra, da referida placa informativa, com os respectivos valores e prazos de execução, no entanto, a Sevosp não teria cumprido a solicitação do Legislativo municipal. Quando questionado sobre o não cumprimento da solicitação por parte da Sevosp, Luis Laércio disse que o Presidente da Câmara não mais respondeu às suas indagações, afirmando que até a data do ingresso de sua denúncia junto ao MPE/AL (27/04), nenhuma placa informativa havia sido colocada no local da execução da obra.

Na denúncia formulada, Luís Laércio Gerônimo informou ainda ao MPE/AL que 48h após ter emitido o ofício à Sevosp (em 16/04), solicitando a instalação da placa com as devidas informações, o Presidente da Câmara Municipal, Dyego Correia, participou do ato de inauguração da obra no Alto Fonseca, que permanecia sem a placa informativa (apenas com uma placa inaugural).

"Essas obras deverão ser votadas no ano anterior, de acordo com a LOA e devem dispor de um projeto técnico específico. No entanto não encontrei no Portal da Transparência da Prefeitura, nenhuma obra relacionada à praça do Alto Fonseca. O Presidente da Câmara de Pão de Açúcar participou da inauguração da praça, que presta uma homenagem justa à D.Anália, no entanto, não se preocupou em cobrar da Sevosp a colocação da placa exigida por lei. Será que uma secretaria municipal tem tamanha autoridade de não obedecer à Casa Legislativa de Pão de Açúcar ?", questionou Laércio, afirmando que exerce a sua cidadania assegurada pela Constituição Federal.