Após o decreto de urgência e emergência em 16 municípios alagoanos, o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), José Carlos Castro garantiu que os promotores desses municípios irão investigar, na próxima semana, as causas que deram origem e a legalidade dos decretos de urgência, já que neles os prefeitos se autorizam a dispensar licitações e não honrar contratos firmados pela antiga gestão.

Segundo o promotor, os casos serão analisados individualmente e confrontados com os longos prazos estipulados por cada prefeito. “Estes decretos não podem ser uma fórmula mágica para todas as prefeituras que estão em condição financeira complicada. Os prazos são elásticos em todos os setores e não é admissível que uma prefeitura pequena leve 180 dias para organizar as contas”, disse.

Ainda segundo o promotor, se for comprovada a ilegalidade, o MPE vai entrar com uma ação civil pública para derrubar o decreto. Se for confirmada alguma irregularidade da gestão anterior, como improbidade administrativa ou desvio de verbas, quem irá responder é o antigo prefeito.

“Os gestores passados podem ser responsabilizados. O que não pode é o município pagar pelos erros de uma má administração pública. Acredito que muitos promotores já devem estar se inteirando dos decretos e, na próxima semana, todos começam o processo de investigação”, ressaltou Castro.

Sobre as denúncias feitas pelos atuais prefeitos contra os seus antecessores, o representante do MPE explicou que os novos gestores precisam encaminhar todas as provas ao promotor da cidade, para que sejam abertos processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Municípios

Na sexta-feira (11), mais cinco municípios declararam situação de urgência ou emergência devido a irregularidades administrativas encontradas nas gestões anteriores. Ao todo, 16 prefeitos consideram irregular a documentação de processos contratuais e licitatórios no estado.

As prefeituras de Canapi, Piranhas e Maribondo declararam que houve extravio de processos administrativos, problemas referentes ao período de transição, acúmulo de lixo em determinadas regiões do município, expiração dos prazos de vigência e a consequente paralisação dos contratos, convênios e ajustes firmados pela cidade, que se encerraram no dia 31 de dezembro.

Já o município de Olho d`Água das Flores decretou situação de urgência e emergência, em decorrência da “transição de governo, reorganização administrativa e necessidade inadiável de continuidade dos serviços públicos”.

Decretaram situação de urgência ou emergências os municípios de São José da Lage, Major Isidoro, Satuba, Barra de São Miguel, Paulo Jacinto, Carneiros, Inhapi, Coité do Nóia, Craíbas, Igaci, Canapi e Campo Alegre.