A Prefeitura de Monteirópolis, no Sertão, será uma das investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por eventuais irregularidades decorrentes do recebimento de precatórios.

Os valores recebidos, por determinação judicial, chegam a R$ 4,1 milhões e se referem a complementações não repassadas, 12 anos atrás, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Além de Monteirópolis, outras 8 prefeituras serão investigadas, conforme a publicação de portarias no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), que instauraram os Procedimentos Preparatórios de Investigação. São elas: Flexeiras, Feira Grande, Traipu, Arapiraca, Novo Lino, Teotonio Vilela, Canapi e Boca da Mata.

Segundo a publicação, o Procedimento Preparatório de Investigação tem por finalidade “colher mais informações acerca das eventuais irregularidades acima mencionadas, apurar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades”.

Ainda conforme o documento publicado no Diário Oficial, a Promotoria recebeu informação do “Núcleo de Defesa do Patrimônio Público dando conta de possível desvio de finalidade na realização de despesas com os recursos decorrentes do recebimento de precatório pelo Município”.

O que diz a Prefeitura

Ouvido pela reportagem do Minuto Sertão, o assessor jurídico da Prefeitura de Monteirópolis informou que o recurso recebido, no total de R$ 4,1 milhões, ainda não foi utilizado.

Segundo ele, a Prefeitura, por meio de suas secretarias, está elaborando um planejamento/cronograma para uso desse recurso, que deverá contemplar as necessidades das escolas da rede municipal apontadas por um levantamento, como também outras demandas, indicadas ainda em 2014 pelo Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e que, na época, não puderam ser atendidas por falta de recursos.

O assessor jurídico disse ainda que a Prefeitura não foi notificada oficialmente pelo MPE sobre a abertura do Procedimento Preparatório de Investigação, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17), mas ressaltou que esse tipo de procedimento é “muito bem-vindo”. “Esse controle feito pelo Ministério Público é muito bem-vindo. É importante que o MPE acompanhe a aplicação desse recurso”, ressaltou o assessor jurídico Andrés Felipe.

Ele informou ainda que até janeiro de 2016 o planejamento/cronograma para uso desse recurso, com as devidas áreas contempladas, estará concluído e será enviado tanto ao MPE quando ao Ministério Público Federal (MPF).

Precatórios

Em novembro, o Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco-AL) iniciou um trabalho de fiscalização em 18 municípios alagoanos, que receberão, ao todo, aproximadamente R$ 440 milhões em precatórios em 2015 e 2016.

A verba tem como origem processos na Justiça Federal relacionados ao pagamento do antigo FUNDEF. O principal objetivo do Focco/AL é garantir o investimento dos recursos na educação municipal, visto que o valor corresponde, em alguns casos, ao dobro ou triplo que cada município recebe anualmente.