O ministro do STF Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (1º) para reduzir em quatro meses a pena do ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva na ação penal em que ele foi condenado no ano passado pelo recebimento de propina de R$ 20 milhões para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora

O que aconteceu

Supremo analisa embargos de declaração da defesa do ex-presidente. O processo estava parado devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes em junho deste ano, que foi devolvido nesta semana. O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF e vai até o dia 11 de novembro. A pena total de Collor estabelecida pelo STF no ano passado foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.

Da pena total, quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos e foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Em junho deste ano, porém, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.

Ao devolver o processo para julgamento nesta semana, Gilmar seguiu a posição de Toffoli. Os dois adotaram um entendimento divergente do relator e entendem que a pena de Collor em relação ao crime de corrupção passiva deve ser reduzida. Ainda faltam votar sete ministros. Somente após o fim da análise dos embargos é que o ex-presidente e os demais condenados deverão começar a cumprir a pena.

Toffoli e Gilmar também defendem redução de pena de Pedro Paulo Berghamasci Ramos. Ele é apontado como operador do político no esquema e foi condenado no ano passado a uma pena total de quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa.

Desdobramento da Lava Jato. A condenação de Collor foi em um processo que é desdobramento da Lava Jato. O ex-presidente é acusado de receber propina em um esquema de contratações envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Collor foi um dos primeiros políticos a ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como parte dos desdobramentos da Lava Jato, que começou investigando suspeitas de corrupção na Petrobras e avançou para outras estatais.

Neste caso, ex-presidente foi condenado pelo recebimento de propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos na BR Distribuidora. Collor foi responsável pela indicação de diretores da estatal, uma subsidiária da Petrobras que atuava no ramo de distribuição de combustíveis. Os diretores teriam viabilizado o esquema criminoso.