Três cidades do país fizeram eleições indiretas para os conselhos tutelares neste domingo (2) – e devem ter as escolhas questionadas e anuladas em razão dessa decisão. O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público contra as eleições indiretas em Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas, Rio Largo, Região metropolitana de Alagoas e  Uberlândia (MG).

Eleitores de todo o país foram às urnas neste domingo para escolher conselheiros tutelares em eleições diretas, como prevê o regramento. Sair desse roteiro desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Conselhos tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.

"Os conselhos tutelares são, eu costumo dizer, a última fronteira entre uma criança que tem uma infância saudável, um adolescente que pode viver plenamente, e todas as violências e abusos que caracterizam, infelizmente, a história do nosso país", afirmou o ministro Silvio Almeida.

Os conselheiros recebem, por exemplo, denúncias de situações de violência contra crianças e adolescentes, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

Os 260 conselheiros eleitos recebem salário de R$ 4.000, mais benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte.

Os Conselhos Tutelares funcionam das 8h às 17h, de segunda a sexta, com plantões a distância após às 17h e aos fins de semana e feriados.