O juiz de Direito Durval Mendonça Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, para assumir interinamente a Comarca de Pão de Açúcar, durante a ausência do titular Galdino José Amorim de Vasconcelos, sem prejuízo de suas funções. A designação foi através de portaria publicada, em 23 de janeiro deste ano, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O magistrado é considerado uma das reservas morais do Judiciário alagoano e possui uma vasta experiência no cargo, uma vez que já passou por diversas comarcas. Como juiz substituto já trabalhou em Batalha, São José da Tapera, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Maribondo, Cajueiro e Maceió e Pão de Açúcar. Na qualidade de juiz titular, já atuou nas comarcas de Teotônio Vilela, Porto Real do Colégio, Olho D´Água das Flores e Santana do Ipanema.

Em Porto Real do Colégio ele passou seis anos e seis meses, em Olho D´Água das Flores trabalhou durante seis anos, desta última foi removido para a comarca de Santana do Ipanema, onde já está há dois anos e três meses. Considerado também um intelectual e magistrado de atitudes firmes, ele sempre tem buscado as parcerias de instituições representativas municipais e estaduais em busca de soluções para problemas que atingem a população.

Procurado por este blogueiro no Fórum de Justiça Dr. Átila Pinto Machado, na cidade de Pão de Açúcar, foi muito receptivo e não hesitou em conceder uma entrevista para falar sobre assuntos relacionados a Pão de Açúcar, terra onde ele nasceu e viveu toda a sua infância e um período de sua adolescência. E agora, na qualidade de juiz interino ou substituto, atuará durante 90 dias na comarca que abrange os municípios sertanejos de Pão de Açúcar e Palestina.

Durante a entrevista ele criticou a falta de segurança policial na cidade e disse que está disposto a fazer parceria com os órgãos representativos municipais objetivando a instalação de uma companhia de polícia militar, além de plantões da polícia civil durante os finais de semana na cidade turística de Pão de Açúcar. Enfatizou, ainda, que está disposto a combater os abusos praticados por proprietários de sons estridentes e outros atos infracionários cometidos por crianças e adolescentes.

Ele disse, também, que nos próximos dias assinará algumas portarias proibitivas e que buscará as parcerias dos poderes constituídos no Município com o objetivo de atender aos reclamos da sociedade pão-de-açucarense. “Tem um GPM com um grupo extremamente diminuto de policiais, a meu ver, inteiramente insuficiente para enfrentar às necessidades que Pão de Açúcar tem hoje”, declarou o magistrado. Veja abaixo a entrevista concedida à reportagem do MinutoSertão.

MinutoSertão: Como o senhor se sente em atuar como juiz na cidade onde nasceu?

Entrevistado: Bom dia, Helio, é uma satisfação está dialogando aqui com você neste primeiro dia da nossa presença aqui em Pão de Açúcar, cumprindo esta missão que o Tribunal de Justiça nos confiou de substituir interinamente no prazo de noventa dias o Dr. Galdino. E a vinda para Pão de açúcar não é uma coisa comum para mim. Não poderia ser. Pão de Açúcar é o meu local de origem. Aqui estão as minhas raízes mais profundas, os sentimentos mais caros foram construídos também aqui. E é claro, que esta missão, mesmo em caráter provisório, uma passagem em caráter interina, substituta, será encarada com o respeito que ela tem, feito a especialidade que ela tem. Nós procuraremos cumprir esta missão da melhor forma possível, favorecendo as novas conquistas da jurisdição aqui no Município. Sinto-me, assim, especialmente tocado pelo fato de estar aqui consciente da responsabilidade que isso tem. Isso por um lado não me amedronta, pelo contrário, eu acho que o fato de ser daqui de Pão de Açúcar e conhecer esta terra de onde nunca nos afastamos por inteiro, já que frequentemente estamos visitando e acompanhando o desenrolar das coisas. Sabemos que a sociedade pão-de-açucarense coloca hoje para os poderes constituídos do município uma série de reivindicações e, portanto, provavelmente vai se gerar alguma expectativa em torno da nossa presença aqui no município, mas achamos também, Helio, que alguns exemplos a gente não pode desprezar. Eu não poderia deixar aqui de lembrar que o doutor Átila Pinto Machado foi um filho da terra, juiz aqui em Pão de Açúcar e exerceu esta atribuição com muita dignidade. Eu acho que a gente pode tirar também proveito das boas experiências, numa época, inclusive, em que o exercício da magistratura era feito com muito mais dificuldade, na época em que a magistratura não tinha ainda o exercício em plenitude de uma série de prerrogativas que hoje a gente verifica que a magistratura pode exercer com muito mais facilidade e, assim, em torno de tudo isso, de todo esse contexto, nós estamos aqui hoje dando o pontapé inicial, tomando ciência, inclusive, das limitações, das dificuldades que a jurisdição, o juízo de Pão de Açúcar está encontrando. Chegamos hoje aqui encontramos algumas dificuldades até internas para o funcionamento normal do fórum. Problema de eletricidade, um oficial de justiça que está de férias e que agente está determinando alguns servidores ad hoc para o cumprimento de alguns atos que são da competência desse profissional que está afastado em função do gozo de suas férias. Enfim, desejamos exatamente contribuirmos aqui nesse breve período em que estamos passando nessa condição de substituto com aquisições importantes para o Município.

MinutoSertão: Pão de Açúcar é considerada uma cidade turística e que vive sérios problemas de segurança, principalmente por ficar localizado em lugar estratégico, isto é, na divisa dos estados de Alagoas e Sergipe, sendo cortado pelo rio São Francisco. Por esta razão, o fluxo de visitantes a cada final de semana é muito grande. Partindo desta realidade, de que forma o Judiciário pode buscar a parceria de outros poderes constituídos do Município para resolver este problema?

Entrevistado: Helio, esse é um dos objetivos que nós temos. Evidentemente mesmo na condição de trabalho provisório, eu acredito que poderemos ter algumas iniciativas em relação a isto. E se eventualmente amanhã o doutor Galdino ou outra pessoa e não nós, venha nos seguir exatamente na jurisdição em Pão de Açúcar, eu tenho a certeza que quaisquer medidas que a gente possa tomar, no sentido de fazer avançar o enfrentamento desses assuntos, no sentido de possibilitar melhorias, qualquer que seja o magistrado recepcionará isso da melhor forma possível. Então, eu já tive a oportunidade de dizer, independentemente até da minha vinda para aqui para cumprir esta missão que o Tribunal me outorgou, que Pão de Açúcar tem realmente algumas deficiências de fácil constatação, para mim, uma delas é a questão do aparelho policial. Não se concebe um município como Pão de Açúcar, com as suas dimensões, com esse posicionamento geográfico que você até destacou, essa vizinhança com o estado de Sergipe, esse fluxo de pessoas aqui, espacialmente nos finais de semana, em razão dessa praia do São Francisco que aqui a natureza nos deu, e a cidade ter um quadro policial assim. No campo da polícia militar, por exemplo, em que ao invés de se ter aqui, pelo menos, uma companhia da polícia militar, se tem um GPM com um grupo extremamente diminuto de policiais, a meu ver, inteiramente insuficiente para enfrentar às necessidades que Pão de Açúcar tem hoje. Até pelas suas dimensões e por todo esse potencial que você destacou, enquanto que municípios como o próprio município de Ouro Branco, fronteiriço com o estado de Pernambuco dispõe de uma companhia da polícia militar. Quem é filho de Pão de Açúcar e tem uma avaliação minimamente razoável das coisas não consegue entender qual a lógica com relação a isso. Também a polícia civil que normalmente está ausente aqui do município nos finais de semana, mas está em plantões que ocorrem na regional de Batalha. Então, quando você compara o fluxo no final de semana aqui em Pão de Açúcar, não se justifica que esses plantões continuem sendo feitos no município de Batalha. E poderia até, por questões geográficas, conservar a sede da Delegacia Regional, mas os plantões de finais de semana se justificaria tranquilamente que fossem em Pão de Açúcar. Estou dando dois exemplos aqui de pequenas coisas que poderiam melhorar a ação policial no município, no sentido, inclusive, tanto preventivo como até mesmo no sentido de policiamento repressivo em face de algumas ilicitudes que aconteçam e que, talvez, assim, num regime de parceria entre os poderes locais, a chefia do Poder Executivo, a representação do Poder Legislativo, nós conseguíssemos junto ao Governo do Estado alterar exatamente essa configuração atual. Disponho de um relacionamento muito bom com o Comandante Geral da Polícia Militar, inclusive ele foi comandante do 7º Batalhão em Santana do Ipanema quando eu era juiz em Olho D´Água das Flores e construímos, assim, uma relação institucional muito boa e que transbordou nesse aspecto indo até mesmo para o campo da proximidade pessoal. Nós temos hoje aqui um prefeito do município que já foi presidente da AMA por duas vezes, atualmente ocupa, numa eleição recentemente realizada, a vice-presidência. Então, assim, temos uma representação parlamentar que entendo composta por pessoas com um nível de compreensão dos problemas de Pão de Açúcar, que acredito suficiente para que a gente possa construir essas parcerias. Nessas parcerias institucionais isso não nos diminui, isso não tira a autonomia de ninguém, são construídas em função do respeito e da consideração que deve existir entre as pessoas que estão representando parcelas de poder no município e que podem favorecer Pão de Açúcar em avanços, no sentido em que a gente tenha realmente a constituição de uma situação. Por exemplo, eu peguei aqui rapidamente esse aspecto da configuração das forças públicas policiais aqui no município em um nível muito melhor do que o que se encontra atualmente talvez em função de coisas que não sejam difíceis da gente conquistar. Evidentemente que os problemas de Pão de Açúcar não se reduzem apenas a isto. A gente vê que em Pão de Açúcar hoje também já tem uma situação relacionada com problemas infracionários de jovens e adolescentes que, talvez, já desafiem também novas parcerias em relação ao Juízo daqui que é único e é, portanto, também da infância e da adolescência, com as ações da secretaria social do Município, programas que a gente possa constituir e implementar aqui. Evidentemente não precisa ser no primeiro momento programas de alto custo e da necessidade de grandes esforços, mas coisas que já são vividas em outros municípios e que a gente pode trazer para cá com a experiência positiva que pode também nos ajudar a enfrentar melhor essa questão de se oferecer aos jovens de Pão de Açúcar uma condição melhor para que ele resista aos atrativos da droga. Que ele consiga também estar fortalecido para todas estas tentações que a vida da ilicitude apresenta a essa parcela importante de uma sociedade.

MinutoSertão: A maioria das cidades brasileiras sofre com o problema do barulho ensurdecedor. E agora com o chamado “som paredão” a perturbação do sossego alheio se agravou. E este problema também chegou a Pão de Açúcar, principalmente pelo barulho provocado por carros sonorizados e também por alguns bares e restaurantes. Em época de grandes festas populares aqui na cidade o juiz baixa uma portaria proibitiva, no tocante aos chamados paredões circularem próximos às residências, mas ao passarem essas festas o barulho ensurdecedor continua. E durante a tradicional Festa de Bom Jesus dos Navegantes, a Prefeitura providenciou um espaço distante do centro da cidade, para a concentração desses paredões, a pedido de um grupo de jovens. De que forma o Judiciário pode ajudar a resolver este problema de agressão ambiental e de saúde pública, também?

Entrevistado: Esta reclamação aqui em Pão de Açúcar eu conheço também porque como já tivemos a oportunidade de frisar, não nos separamos por inteiro daqui. E nas visitas freqüentes a gente tem recebido essas queixas, essas reclamações recorrentemente. É claro que há uma necessidade para o melhor enfrentamento dessa situação. Que a gente também tenha as parcerias entre as instituições locais, o Ministério Público e as forças policiais, para que a gente possa estabelecer mais ou menos um posicionamento comum em torno de algumas ações que precisam ser realmente desencadeadas. Eu tenho uma experiência exitosa neste assunto em relação ao enfrentamento do problema no dia-a-dia, independentemente de festejo em determinadas ocasiões. E acredito que a gente também possa dar uma contribuição tirando lições dessa experiência anterior para colocarmos em prática durante o período que iremos passar em Pão de Açúcar. Eu já pretendo começar a tratar deste assunto, em termos dessa parceria que agente precisa construir com as polícias, já na próxima semana, na minha vinda aqui a Pão de Açúcar. A gente pretende exatamente já estabelecer alguma reunião neste sentido, talvez, sendo o caso, até mesmo a edição de alguma portaria para que regulamente este assunto, embora a gente tenha aí uma legislação em vigor que, na verdade, trata como ilicitude a perturbação do sossego alheio mediante a utilização de equipamento sonoro. A gente teve uma experiência realmente exitosa porque foi possível construir essa aglutinação de forças envolvendo o Ministério Público e as polícias civil e militar, no sentido de se combater esses abusos. Também em Santana do Ipanema tive a oportunidade umas duas vezes de me envolver durante a Festa da Juventude com a delimitação, também, de áreas, respeitando a contextualização da festa, mas delimitando a presença desses equipamentos em áreas previamente definidas e evidentemente em área que ficava ensejada a quem quisesse ir para acompanhar o que ali acontecia e que fosse uma opção de escolha da pessoa. Não como acontecesse normalmente no dia-a-dia e você estar submetido a isso, independentemente de qualquer prévia adesão sem que se tenha respeito minimamente pela tranquilidade que você precisa para estabelecer um diálogo, para uma conversa, para, também, dentro da sua casa, ouvir o seu som ambiente e assistir a sua televisão, já que isso cria um transtorno generalizado para todo mundo. Geralmente perturba-se o sossego de pessoas idosas e de crianças, o que realmente é algo que tem merecido a reclamação de quase toda a sociedade onde tenho atuado. E aqui também agente pretende em relação a este assunto oferecer alguma contribuição que vá de encontro a esses reclamos e essas expectativas que a sociedade pão-de-açucarense ou, pelos menos, a grande maioria das pessoas que a integram está aí a reivindicar.

MinutoSertão: A assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, o chamado TAC, seria uma nova alternativa para resolver este problema?

Entrevistado: Em relação às pessoas que dispõem de pontos comerciais isto foi feito. Eu lembro que lá em Olho D´Água das Flores, na nossa experiência, também obtivemos exatamente a adesão desses proprietários em relação a eles se comprometerem, também, em não contribuir com seus espaços para que ali os abusos fossem perpetrados com mais facilidade. Porque o que acontece, salvo um ou outro estabelecimento, salvo uma ou outra pessoa, um ou outro proprietário, que se posiciona não aceitando que se toque ali qualquer som de veículo, a não ser o som ambiente do próprio estabelecimento, a gente sabe que a maioria acaba tolerando, incentivando ou, pelo menos, se omitindo em relação a esse combate.