No dia 27 de agosto, durante a realização de seu comício, o candidato a prefeito de oposição em Inhapi, José Cícero Vieira, o Zé Cícero (PT), em um ato eleitoreiro, registrou no cartório de registro civil do município um suposto documento onde promete, no caso de ser eleito, manter os programas criados pela atual gestão de Oberdan Tenório (Bel). Mas, segundo alguns juristas consultados por nossa reportagem, o documento registrado pelo petista não tem valor nenhum e nem tem força para obrigá-lo a cumprir tais promessas.

Para os jurisconsultos, a declaração com as promessas de Zé Cícero foi registrada em um cartório de registro civil, o qual se presta a registrar o nascimento e o óbito das pessoas. Ou seja, o referido estabelecimento cartorário não tem competência para registrar nenhum documento, pois o órgão competente para tal registro é o cartório de notas, que fica localizado no município de Mata Grande, cujo seu titular é o senhor Iran Malta. Isso torna sem força jurídica o atestado supostamente registrado.

Os juristas ainda analisaram que quem recebeu o suposto documento no cartório foi o seu titular Clodoaldo Elias da Silva, conhecido por “Clôdo” que está afastado de suas atividades junto ao cartório, pois é candidato ao cargo de vereador do município. Por isso, ele não poderia receber nenhum documento do referido cartório, o que leva a conclusão de que todo ato praticado por ele, enquanto estiver afastado para concorrer às eleições é nulo de pleno direito por lhe faltar competência para tanto.

Por essas razões, conforme os juristas, o documento registrado por Zé Cícero não tem o mínimo valor. No máximo o que pode ter sido feito é o reconhecimento da assinatura de Zé Cícero, o que não o obriga a absolutamente nada.

Nossa reportagem apurou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), órgão responsável por fiscalizar os cartórios, será informado da situação de “Clôdo”, que estaria insistindo em não se afastar do cargo.

Ao consultar alguns munícipes de Inhapi sobre o assunto, fomos informados de que não foi uma boa ideia de Zé Cícero ter registrado tal documento, pois ao prometer manter os programas criados e mantidos pelo prefeito Bel, ele estaria reconhecendo que a administração do gestor é boa, além de demonstrar falta de criatividade em sua eventual gestão.

Para alguns governistas, parte dos programas que o candidato a prefeito prometeu manter foram desprezados durante a gestão do ex-prefeito e pai da candidata a vice prefeita da chapa de Zé Cícero, Renato Alves Costa. Alguns desses projetos que foram cortados pelo ex-prefeito teriam sido os funcionários contratados da prefeitura e o carnaval fora de época Mica Hipe. Para eles a população de Inhapi não acredita que o candidato petista vá cumprir os compromissos do seu suposto programa de governo, que, como dito, não tem valor algum.