Aprovado em março deste ano pela Câmara de Vereadores de Santana Ipanema, um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Eudes Vieira da Paixão, conhecido como “Meirica” (PSB), que altera a verba de gabinete daquele legislativo de R$ 7 mil para R$ 10,3 mil, continua sendo investigado pelo promotor de justiça Luiz Tenório que apura se há irregularidades no conjunto de normas.

O promotor reconhece a morosidade que teve o processo que ainda está em fase de auditoria, mas informa que o mesmo já está chegando à reta final e a investigação pode ser concluída em breve. Somente após isso é que os autos serão enviados para um órgão competente, como o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NDPP), que pode ser usado pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), no caso de irregularidades, para oferecer denúncia à Justiça Estadual.

Mas, se nada constar como anormal, os vereadores poderão comemorar mais uma vez o reajuste de 47% que significa atualmente um impacto de R$ 29,7 mil na folha daquela “Casa de Leis”. Com as novas remunerações, Santana do Ipanema será o município com a Câmara de Vereadores que tem a maior verba de gabinete do Estado, ganhando até para a capital que é de R$ 9 mil.

Seqüência de vetos e aprovações

O vereador Genildo Bezerra, o “Papa Tudo” (PR), integrante da Comissão de Orçamento e Fiscalização daquele legislativo municipal, foi o edil responsável pelo primeiro veto do projeto. Segundo ele, no documento não havia nenhuma justificativa considerável para o autoaumento.

Mesmo com o impedimento, o PL foi colocado em plenário onde foi aprovado e depois enviado para o executivo, onde a prefeita Renilde Bulhões (PTB), também o barrou. No entanto, a maioria dos vereadores persistiu, derrubou o veto e garantiu o reajuste novamente. A continuação desse intento é o processo citado nessa matéria.